(UFPR 2019) Acerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta

(UFPR 2019) Acerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.

a) Considerando que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, não há que se falar em proteção dos direitos da personalidade do natimorto.

b) É permitida a mudança do prenome de pessoa transgênero no registro civil, desde que mediante prévia autorização judicial.

c) A liberdade de expressão goza de posição preferencial em relação aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro.

d) O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que permanente.

e) É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

QUESTÃO ANTERIOR:
(UFPR 2019) O direito ao duplo grau de jurisdição é garantia de que as partes no processo possam buscar a revisão das decisões judiciais, e, portanto, a parte sucumbente na demanda poderá recorrer, manifestando o seu inconformismo.

GABARITO:
e) É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UFPR 2019) Do ponto de vista econômico, pode-se compreender a desconsideração da personalidade jurídica como mecanismo destinado a controlar os custos externos gerados pelo princípio da responsabilidade limitada.

Questão disponível em:
100 Questões de Concurso Procurador (UFPR 2019) com Gabarito

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