(UFPR 2019) A Prefeitura de um determinado Município desapropriou terrenos próximos ao aeroporto, com o intuito de expandi-lo

(UFPR 2019) A Prefeitura de um determinado Município desapropriou terrenos próximos ao aeroporto, com o intuito de expandi-lo. Para tanto, indenizou os proprietários dos bens. Contudo, por questões políticas, a obra acabou não se realizando e os terrenos não foram utilizados. Diante da situação exposta, assinale a afirmativa correta.

a) Os expropriados têm direito de preferência sobre os imóveis desapropriados, podendo readquiri-los pagando seu preço atual.

b) Os expropriados têm direito de preferência sobre os imóveis desapropriados, podendo readquiri-los bastando, para tanto, que devolvam o mesmo valor que receberam a título de indenização.

c) Como já receberam a indenização, os expropriados não têm qualquer direito sobre os imóveis.

d) Os expropriados poderão readquirir o imóvel em procedimento de concorrência pública, desde que ofereçam ao Município o melhor preço, independentemente de preferência.

e) O Município devolverá os bens aos expropriados, que deverão devolver parte da indenização, considerando de modo proporcional o tempo em que permaneceram desapropriados.

QUESTÃO ANTERIOR:
(UFPR 2019) A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

GABARITO:
a) Os expropriados têm direito de preferência sobre os imóveis desapropriados, podendo readquiri-los pagando seu preço atual.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- (UFPR 2019) A autonomia do direito do trabalho caracteriza-se pela extensão de sua matéria, métodos e princípios próprios.

Questão disponível em:
100 Questões de Concurso Procurador (UFPR 2019) com Gabarito

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