(Mackenzie 2018/2) As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder

Questão nº 50 “ As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder porque julgavam ser isso do interesse d...

Questão nº 50

“As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder porque julgavam ser isso do interesse da instituição – e, como até hoje se imaginam com legitimidade própria, consideraram estar agindo em benefício do país. Quando avaliaram a conveniência de abrir mão do controle direto do Executivo, também trataram de preservar seus interesses específicos. Uma das exigências dos militares era manter ativas as estruturas concebidas durante a ditadura; entre elas, o sistema de informação e segurança. Além disso, demandavam a garantia de que permanecesse intocável quem tivesse se envolvido com a repressão política – não haveria ‘revanchismo’, costumava-se dizer nos quartéis”.

Lilia Schwarcz e Heloísa Starling. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das

Letras, 2015, p. 470

Dentre as medidas decretadas no contexto da redemocratização brasileira e que contribuíram para satisfazer demandas de militares, é correto afirmar que

a) o Pacto de Abril, dentre suas determinações, estabeleceu o fechamento do Congresso por tempo indeterminado, eleições indiretas para presidente da República e a criação dos “senadores biônicos”, membros, por sua vez, das Forças Armadas.

b) a Lei da Anistia, dentre suas cláusulas de reciprocidade, concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos, o que continua impedindo a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura.

c) a extinção do AI-5, durante o governo Figueiredo, ao mesmo tempo em que permitiu o retorno dos opositores até então exilados e a libertação de prisioneiros políticos, também garantiu aos agentes da “linha dura” o controle sobre órgãos de repressão e agências de inteligência.

d) a Constituição de 1988 garantiu o retorno das liberdades individuais e de livre expressão do pensamento. Dentre seus artigos mais controversos, porém, está a garantia de participação política aos militares e o controle sobre programadas de rádio.

e) a Lei de Segurança Nacional garantiu às Forças Armadas o controle sobre notícias que se referiam ao regime ditatorial e à prisão de possíveis opositores à transição democrática, contribuindo para os conflitos de ruas que marcaram o retorno de presidentes civis ao poder.

Questão anterior:
- Acerca da independência do Haiti e de seus reflexos em outras regiões da América, assinale a alternativa correta.

Resolução:
A Lei da Anistia, promulgada em 1979, estabeleceu que não poderiam ser processados os envolvidos em violações dos direitos humanos praticadas tanto pelos opositores como pelos agentes do regime militar. Esse dispositivo legal, que confirmava a declaração do general-presidente Geisel acerca da abertura política “lenta, gradual e segura [para os militares]”, tem impedido o julgamento de membros dos órgãos de repressão da ditadura brasileira.

Resposta:
b) a Lei da Anistia, dentre suas cláusulas de reciprocidade, concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos, o que continua impedindo a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura.

Próxima questão:
- A charge acima ironiza a política externa norte-americana, durante o governo de Theodore Roosevelt (1901-1909), a diplomacia do Big Stick (“grande porrete”).