(Instituto Acesso) O direito de manifestar é fundamental, inerente a todas as pessoas

(Instituto Acesso) O direito de manifestar é fundamental, inerente a todas as pessoas, sendo indispensável em uma sociedade democrática, com...

(Instituto Acesso) O direito de manifestar é fundamental, inerente a todas as pessoas, sendo indispensável em uma sociedade democrática, como meio de expressão das necessidades do povo, visando assegurar o bem comum.

Em relação ao exercício deste Direito fundamental, tema central da charge, analise as assertivas a seguir:

I - Não é necessário autorização para realizar o ato, tão pouco aviso prévio às autoridades.

II - O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal.

III - A liberdade de pensamento e de reunião não pode sobrepor à liberdade de locomoção, ao direito à segurança, ao direito à propriedade, seja pública ou privada.

IV - A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, entre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar.

V - Não é permitido ao poder público frustrar a realização de manifestação, ainda que haja outra previamente convocada para o mesmo local.

Estão corretas as assertivas:

A) II, III e IV.
B) I e V.
C) I, III e V.
D) I e IV.
E) Nenhuma das alternativas.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Instituto Acesso) Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

RESPOSTA:
A) II, III e IV.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Instituto Acesso) Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA