OAB 2017: Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana

OAB 2017: Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.

O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) O terreno não estava afetado a um fim público, razão pela qual pode ser adquirido por usucapião.

B) O terreno é insuscetível de aquisição por meio de usucapião, mesmo sendo um bem dominical.

C) O poder público municipal não poderá alienar a área em questão, dado que todos os bens públicos são inalienáveis.

D) O bem será classificado como de uso especial, caso haja a reintegração de posse e o município decida construir uma grande praça no local anteriormente ocupado pela família.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2017: Em ação civil pública por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário, ajuizada em desfavor de José, servidor público estadual estável, o Juízo de 1º grau, após os devidos trâmites, determinou a indisponibilidade de todos os bens do demandado, cujo patrimônio é superior aos danos e às demais imputações que constam na inicial.

RESPOSTA:
B) O terreno é insuscetível de aquisição por meio de usucapião, mesmo sendo um bem dominical.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2017: Um fiscal de posturas públicas municipais verifica que um restaurante continua colocando, de forma irregular, mesas para os seus clientes na calçada.