OAB 2017: Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado

OAB 2017: Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junt...

OAB 2017: Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.

A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

A) Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.

B) Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.

C) A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.

D) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2017: João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira.

RESPOSTA:
D) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2017: Em ação civil pública por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário, ajuizada em desfavor de José, servidor público estadual estável, o Juízo de 1º grau, após os devidos trâmites, determinou a indisponibilidade de todos os bens do demandado, cujo patrimônio é superior aos danos e às demais imputações que constam na inicial.