OAB 2017: O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos

OAB 2017: O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si...

OAB 2017: O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência. No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.

De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá

A) requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

B) ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.

C) ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo cível.

D) requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos primos do empresário como medida antecedente à ação de responsabilidade civil.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2017: A sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.

RESPOSTA:
B) ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2017: Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.