(OAB 2018) João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início

(OAB 2018) João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do I...

(OAB 2018) João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.

A) O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.

B) O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.

C) A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.

D) O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (OAB 2018) Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.

RESPOSTA:
D) O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2018) Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).