(OAB 2018) A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um

(OAB 2018) A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.

Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

A) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.

B) A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

C) Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.

D) A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (OAB 2018) Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação.

RESPOSTA:
B) A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2018) Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares.