OAB 2018: Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil

OAB 2018: Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.

Nesse caso,

A) pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.

B) é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.

C) não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.

D) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2018: Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.

RESPOSTA:
D) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2018: João, empresário, inconformado com a notificação de que a Administração Pública Fazendária teria acesso às informações de sua movimentação bancária para instruir processo administrativo fiscal, decidiu procurar o Escritório Alfa de advocacia para uma consulta a respeito do caso. João busca saber se a medida configura quebra de sigilo fiscal e se o procedimento da Administração Pública está correto.