(UEG Concurso) É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder

(UEG Concurso) É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina naci...

(UEG Concurso) É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

a) a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.
b) a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.
c) a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
d) a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.
e) a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEG Concurso) É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF)

RESPOSTA:
e) a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UEG Concurso) O foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF)