(UEG Concurso) Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte

(UEG Concurso) Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: a) A representação, no caso de ação pena...

(UEG Concurso) Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

a) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.
b) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.
c) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.
d) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.
e) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEG Concurso) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que, dentre outras coisas, dispõe que

RESPOSTA:
a) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UEG Concurso) É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal.