(UEG Concurso) Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável

(UEG Concurso) Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que ...

(UEG Concurso) Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

a) a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.
b) em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.
c) no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.
d) a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).
e) segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEG Concurso) Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que

RESPOSTA:
d) a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UEG Concurso) “Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.”