(UEG Concurso) Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que

(UEG Concurso) Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que a) a pessoa jurídica não pode ser responsabilizada pelo ...

(UEG Concurso) Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que

a) a pessoa jurídica não pode ser responsabilizada pelo crime de poluição, se as atividades exercidas estiverem amparadas por licença ambiental.
b) a lei de crimes ambientais admite concurso de pessoas, tanto entre pessoas físicas, como entre estas e pessoas jurídicas.
c) o crime de poluição, que é doloso, contempla condutas comissivas ou omissivas, causem ou não danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
d) os atos, culposos ou dolosos, de pichar e grafitar constituem crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
e) a competência para julgar os crimes ambientais é da Justiça Federal.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEG Concurso) O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem.

RESPOSTA:
b) a lei de crimes ambientais admite concurso de pessoas, tanto entre pessoas físicas, como entre estas e pessoas jurídicas.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- Legislação Estadual e Realidade étnica (...) de Goiás e do Brasil
- (UEG Concurso) Dentre as honras e recompensas oferecidas pela Coroa Portuguesa pela descoberta das minas de ouro, Bartolomeu Bueno da Silva foi agraciado com