(Encceja 2017) Um estatuto é um regulamento ou lei que rege um Estado, uma sociedade, um estabelecimento e outras entidades

Estatuto da Igualdade Racial     Sancionado em 2010, esse estatuto destina-se a garantir à população negra do país saúde, moradia, acesso...

Estatuto da Igualdade Racial

    Sancionado em 2010, esse estatuto destina-se a garantir à população negra do país saúde, moradia, acesso à terra, ao esporte e ao lazer; além de ser instrumento usado no combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
    O estatuto garante o financiamento de pesquisas nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra, e que podem subsidiar políticas públicas.
    Outra estrutura instituída pelo estatuto é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para organizar e colocar em prática a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas.

Disponível em: www.brasil.gov.br. Acesso em: 22 jun. 2014 (adaptado).

(Encceja 2017) Um estatuto é um regulamento ou lei que rege um Estado, uma sociedade, um estabelecimento e outras entidades. O Estatuto da Igualdade Racial tem como função.

A) conceder privilégios a um grupo social.
B) assegurar os direitos dos cidadãos.
C) informar os deveres da população.
D) criar obrigações para a sociedade.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Encceja 2017) Muitas pessoas, antes de irem ao cinema, procuram informações sobre o filme a que irão assistir. Os jornais e revistas, por sua vez, publicam resenhas, como é o caso desse texto, cuja função social é

RESPOSTA:
B) assegurar os direitos dos cidadãos.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Encceja 2017) O autor evidencia seu posicionamento em favor dos texto publicados em jornais ao mesmo tempo em que afirma que os usos sociais das linguagens dependem dos