(FCC) Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado

(FCC) Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que  O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido for...

(FCC) Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado.

(DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil.

Edit. Jus Podivm, 1 v., 17.ed., 2015, p. 553)

Essa lição concerne ao princípio

(A) da inércia processual.
(B) da eventualidade.
(C) do dispositivo ou da livre iniciativa da parte.
(D) da inafastabilidade da jurisdição.
(E) da adstrição ou congruência.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes

RESPOSTA:
(E) da adstrição ou congruência.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ou de alguns deles o pagamento da dívida comum, ter-se-á a figura processual