(FCC) Considere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição

(FCC) Considere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam contempladas as segu...

(FCC) Considere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam contempladas as seguintes disposições:

I. Permanecem válidos e consideram-se vigentes, com o caráter de lei ordinária, os dispositivos da Constituição anterior que não contrariem esta Constituição.

II. As leis ordinárias promulgadas anteriormente à entrada em vigor desta Constituição mantêm-se válidas e em vigor naquilo em que não sejam contrárias a esta Constituição.

As disposições em questão referem-se, respectivamente, aos fenômenos da

(A) recepção de normas constitucionais e desconstitucionalização.
(B) desconstitucionalização e recepção.
(C) repristinação e recepção.
(D) desconstitucionalização e repristinação.
(E) recepção de normas constitucionais e repristinação.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) Suponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à Constituição Federal com o intuito de estabelecer que cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a respectiva representação pela metade a cada quatro anos.

RESPOSTA:
(B) desconstitucionalização e recepção.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados, a partir do requerimento de 187 de seus 513 membros, para apurar no prazo de 90 dias supostas irregularidades na celebração de contratos de prestação de serviços de limpeza no âmbito da Administração.