(FCC) A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe que

(FCC) A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe que (A) para a autorização de internação voluntária, involuntária ou compu...

(FCC) A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe que

(A) para a autorização de internação voluntária, involuntária ou compulsória será exigido laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

(B) o tratamento em regime de internação, exceto na modalidade voluntária, somente será indicado quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

(C) a internação compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público antes de completadas 48 horas de sua efetivação.

(D) o término da internação involuntária pode se dar, após passado o período de três dias, pelo próprio paciente, quando será obrigatória sua cessação.

(E) o paciente que registre longos períodos anteriores de internação, revelando dependência institucional, terá preferência para a obtenção de vaga em hospital psiquiátrico.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em diversas diretrizes. Dentre elas, pode-se citar

RESPOSTA:
(A) para a autorização de internação voluntária, involuntária ou compulsória será exigido laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) Para Flávia Piovesan, o fundamento basilar dos Direitos Humanos está