(FCC) O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras

(FCC) O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como...

(FCC) O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as normas gerais de direito tributário, o sujeito

(A) passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro benefício de caráter pessoal.

(B) passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(C) passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito tributário.

(D) ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria tributária.

(E) passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo

RESPOSTA:
(B) passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) A Lei Orgânica do Distrito Federal, sob o título Da Administração Tributária, fixa regras relativas ao exercício da administração tributária, ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e, também, ao julgamento de processos administrativos relacionados a essas atividades.