(FCC) A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

(FCC) A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal (A) é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto...

(FCC) A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

(A) é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

(B) é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

(C) é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente.

(D) poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias.

(E) poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) Rogério, gerente do Banco Ágio Legal, atendeu a pedido de financiamento de capital de giro feito por Fábio, representante da sociedade empresária Máquinas Inquebráveis Ltda., no valor de R$ 50.000,00.

RESPOSTA:
(E) poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) Pedro, reincidente em crime doloso, foi denunciado perante a Vara do Júri de Sobradinho como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.