(FCC) Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência

(FCC) Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave...

(FCC) Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial

(A) está dispensada da lavratura do auto de apreensão em flagrante, caso o ato infracional não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, substituindo-o por boletim de ocorrência circunstanciada.

(B) deverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional.

(C) deverá registrar boletim de ocorrência circunstanciada qualquer que seja a natureza do ato infracional.

(D) deverá lavrar auto de prisão em flagrante delito.

(E) está dispensada da lavratura de auto de prisão em flagrante, bem como do registro de boletim de ocorrência circunstanciado, caso a Polícia Militar, no atendimento da ocorrência, tenha registrado o fato e identificado seu autor em instrumento próprio.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais tem como um de seus princípios diretores aquele que asseguram que os Estados têm o direito de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos territórios.

RESPOSTA:
(B) deverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) Segundo a Lei nº 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que