(FCC) Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, afirma-se que

(FCC) Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, afirma-se que (A) não poderá ser emendada mediante iniciativa popular...

(FCC) Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, afirma-se que

(A) não poderá ser emendada mediante iniciativa popular, salvo se reunidos, no mínimo, três por cento dos eleitores do Distrito Federal, distribuídos em, pelo menos, três zonas eleitorais, com não menos de três décimos do eleitorado em cada uma delas.

(B) o projeto de emenda será vetado pelo Governador quando contrariar o interesse público ou ferir preceitos da Constituição Federal.

(C) há uma minoria qualificada de Deputados Distritais apta a deflagrar o processo de reforma da Lei Orgânica do Distrito Federal.

(D) será promulgada pelo Presidente da Câmara Legislativa, com respectivo número de ordem.

(E) não existem limitações circunstanciais ao exercício do poder de emendar a Lei Orgânica do Distrito Federal.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%.

RESPOSTA:
(C) há uma minoria qualificada de Deputados Distritais apta a deflagrar o processo de reforma da Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) Considere um projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal apresentado pelo Governador, o qual visa a suprimir iniciativa privativa sua para dispor sobre o regime jurídico dos servidores do Distrito Federal. A Comissão de Constituição e Justiça deve emitir parecer