Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alterna...

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

A. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público.

B. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

C. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

D. O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Direito Penal
- A descrição acima se refere a qual crime tipificado no Código Penal Brasileiro? Marque a alternativa CORRETA.

RESPOSTA:
C. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.