(aocp) Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988

(aocp) Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988. (A) A República Federativa do Brasil, formada pela união ind...

(aocp) Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.

(A) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, construir uma sociedade livre, justa e solidária.

(B) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

(C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

(D) Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse, ao Poder Legislativo, até o dia dez de cada mês.

(E) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a respectiva legislação municipal sobre o assunto.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (aocp) A respeito das disposições constitucionais sobre a previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.

RESPOSTA:
(E) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a respectiva legislação municipal sobre o assunto.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (aocp) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Constituição Federal de 1988.