(aocp) Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta

(aocp) Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta. (A) Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se ...

(aocp) Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

(A) Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.

(B) No tocante aos bens das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas, seus bens gozam de todas as garantias conferidas aos bens públicos.

(C) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, contanto que sejam de uso especial.

(D) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

(E) Incluem-se entre os bens dos Estadosmembros, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Legislação Municipal
- (aocp) De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1497/2003, que trata dos processos administrativos no âmbito do Município de Ribeirão Preto, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo dos outros previstos em ato normativo, EXCETO

RESPOSTA:
(D) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (aocp) Tendo em vista a legislação, a doutrina e a jurisprudência de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.