Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe o Decreto Estadual nº 28.889/2013 referente ao capital e aos recursos da EMSERH

19. (AOCP/EMSERH/MARANHÃO/2018) Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe o Decreto Estadual nº 28.889/2013 referente ao capital e...

19. (AOCP/EMSERH/MARANHÃO/2018) Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe o Decreto Estadual nº 28.889/2013 referente ao capital e aos recursos da EMSERH.

(A) O capital social da EMSERH é de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), majoritariamente sob a propriedade do Estado do Maranhão.

(B) O lucro líquido da EMSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

(C) O capital social da EMSERH não poderá ser aumentado. (D) Não poderá constituir recurso para a EMSERH receitas oriundas de convênios com instituições internacionais.

(E) A EMSERH não poderá receber doações, constituindo sua receita apenas as verbas destinadas pelo Estado do Maranhão e as provenientes dos contratos celebrados com as instituições hospitalares.

Questão anterior:
- 18. De acordo com o que dispõe o Decreto Estadual n° 28.889/2013, assinale a alternativa correta acerca dos órgãos estatutários da EMSERH.

Resposta: (B) O lucro líquido da EMSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

Próxima questão:
- 20. Segundo disciplina o Decreto Estadual nº 28.889/2013, a EMSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato, o qual conterá, obrigatoriamente.