De acordo com o que está previsto expressamente na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta

22. (AOCP/EMSERH/MARANHÃO/2018) De acordo com o que está previsto expressamente na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. (A) ...

22. (AOCP/EMSERH/MARANHÃO/2018) De acordo com o que está previsto expressamente na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

(A) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

(B) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

(C) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos deverão exercer suas atividades no mesmo estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

(D) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

(E) É facultada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.

Questão anterior:
- 21. De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Resposta: (D) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

Próxima questão:
- 23. Assinale a alternativa que aponta corretamente a periodicidade definida na Resolução nº453/2012 do Conselho Nacional de Saúde para que os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deliberem sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.