(FCC) Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União

(FCC) Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153,  caput , inciso VI). De ...

(FCC) Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique redução deste imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, o ITR poderá ser, na forma da lei,

(A) instituído, fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

(B) instituído pelos Municípios que assim optarem.

(C) fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

(D) cobrado pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem, de forma proporcional.

(E) fiscalizado, concorrentemente, pela União, pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem.

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Questão anterior:
- (FCC) De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementar federal nº 123/2006, acerca do SIMPLES NACIONAL, os Municípios têm competência

Resposta:
(C) fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

Próxima questão:
- (FCC) Um contribuinte do ISSQN deixou de efetuar o lançamento do tributo por homologação, conforme determinava a lei do Município em relação ao qual ele era o sujeito passivo.