(UEG Concurso) É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF)

(UEG Concurso) É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), a) a prisão civil por dívida do depositário i...

(UEG Concurso) É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

a) a prisão civil por dívida do depositário infiel.
b) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.
c) o uso de algemas como regra, com vistas à proteção dos agentes envolvidos e da autoridade policial.
d) a manutenção provisória de condenado em regime prisional mais gravoso até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado à progressão de regime.
e) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, mas o estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEG Concurso) A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de

RESPOSTA:
b) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UEG Concurso) É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante.