(UEG Concurso) Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte

(UEG Concurso) Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: a) O juiz pode reconhecer, de ofíci...

(UEG Concurso) Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

a) O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.
b) No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
c) O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.
d) A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.
e) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

QUESTÃO ANTERIOR:
- UEG Concurso) Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte

RESPOSTA:
a) O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UEG Concurso) Impor-se-á prisão em flagrante.