(FCC) É atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal

(FCC) É atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal: (A) emitir parecer sobre prestação ou tomada de contas do G...

(FCC) É atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(A) emitir parecer sobre prestação ou tomada de contas do Governador e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

(B) solicitar intervenção federal nas hipóteses previstas na Constituição Federal.

(C) designar os membros e Suplentes das comissões, à vista de indicações partidárias ou de bloco parlamentar, obedecendo, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

(D) propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de Deputado Distrital ou de comissão.

(E) promulgar emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, resoluções e decretos legislativos.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) Considere um projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal apresentado pelo Governador, o qual visa a suprimir iniciativa privativa sua para dispor sobre o regime jurídico dos servidores do Distrito Federal. A Comissão de Constituição e Justiça deve emitir parecer

RESPOSTA:
(D) propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de Deputado Distrital ou de comissão.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) As medidas provisórias