Prova Concurso Advogado - CPS-PR - FAU - 2018 FAU - 2018 - CPS-PR - Advogado Concurso: CPS-PR - 2018 Órgão/Instituição: Companhia...
Prova Concurso Advogado - CPS-PR - FAU - 2018
FAU - 2018 - CPS-PR - Advogado
Concurso: CPS-PR - 2018
Órgão/Instituição: Companhia Pontagrossense de Serviços - Paraná (CPS-PR)
Banca/Organizadora: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO (FAU)
Cargo: Advogado
Escolaridade: Superior
O problema dos cálculos biliares
Para uma parte do corpo tão pequena e pouco essencial, a vesícula biliar pode causar muita dor. Mais ou menos do tamanho e formato de uma pera, o órgão fica no lado direito do abdome. Sua função é guardar a bile, líquido produzido pelo fígado que ajuda a digerir a gordura da alimentação. A vesícula libera o líquido no intestino delgado quando necessário.
Quando o delicado equilíbrio químico da bile se altera – não sabemos direito como nem por quê -, seus componentes podem se cristalizar. Com o tempo, esses cristais se combinam para formar cálculos (colelitíase), pequenos como grãos de areia ou grandes como bolas de golfe. Em pelo menos 75% dos casos, os cálculos biliares não causam sintomas nem complicações e, portanto, não exigem tratamento. No entanto, caso um cálculo obstrua temporariamente um dos dutos da bile que entram e saem da vesícula, o resultado é um surto súbito e rápido de dor intensa no abdome, na área das costelas e/ou nos ombros. Isso não causa problemas duradouros, mas é bom ir ao médico para confirmar se é mesmo a vesícula, e não outro problema, como uma úlcera.
A obstrução prolongada ou permanente dos dutos pode provocar complicações graves, como infecções e inflamações. Vá ao médico imediatamente se tiver icterícia, febre, arrepios ou dor incessante.
Os cálculos biliares são mais comuns em mulheres com mais de 40 anos e em pessoas com histórico familiar da doença. O principal fator de risco passível de correção é a obesidade, diz o Dr. Stephen Ryder, consultor médico do British Liver Trust. Mas ele é contra emagrecer depressa demais, pois isso pode dar início à formação de cálculos ou provocar sintomas; “portanto, é melhor um emagrecimento controlado”, diz ele.
Se você já tem cálculos biliares sintomáticos, e os ataques são leves, é possível controlar seus efeitos com analgésicos; uma alimentação com baixo teor de gordura também faz uma modesta diferença. Se os sintomas forem graves e frequentes, o único tratamento eficaz é a remoção cirúrgica da vesícula. É possível viver sem ela, pois o fígado continua a produzir bile, que passa direto ao intestino delgado em vez de se acumular primeiro na vesícula. Depois da cirurgia, cerca de um em dez pacientes sofre diarreia ocasional enquanto o sistema digestivo se adapta à liberação contínua da bile. Isso pode durar de semanas a anos, mas medicamentos chamados sequestradores de ácidos biliares ajudam a controlar o problema. Mas, para a maioria, a diferença entre ter ou não vesícula é imperceptível.
Samantha Rideout
Fonte: Revista Seleções, abril de 2018, páginas 16 e 17
QUESTÃO 01
(FAU 2018) Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o texto:
(A) Na maioria das vezes, os cálculos biliares não causam sintomas nem complicações e, portanto, não exigem tratamento.
(B) Se os sintomas dos cálculos biliares forem leves, o tratamento é feito com analgésicos. Mas se forem graves e frequentes, o tratamento é a cirurgia para remoção da vesícula.
(C) Quando a pessoa não tem mais a vesícula, a bile, produzida pelo fígado, passa direto ao intestino delgado.
(D) Os cálculos biliares são formados por cristalizações de componentes da bile quando o seu equilíbrio químico se altera devido ao emagrecimento rápido.
(E) Mulheres com mais de quarenta anos e pessoas com histórico familiar da doença, são mais afetados pelos cálculos biliares.
RESPOSTA.
QUESTÃO 02
(FAU 2018) Assinale a alternativa correta quanto ao uso da palavra sequestradores no trecho “Depois da cirurgia, cerca de um em dez pacientes sofre diarreia ocasional enquanto o sistema digestivo se adapta à liberação contínua da bile. Isso pode durar de semanas a anos, mas medicamentos chamados sequestradores de ácidos biliares ajudam a controlar o problema.”:
(A) Foi empregada no sentido denotativo
(B) Foi empregada no sentido conotativo por eufemismo
(C) Foi empregada no sentido conotativo por metáfora
(D) Foi empregada no sentido conotativo por hipérbole
(E) Foi empregada no sentido conotativo por antonomásia
RESPOSTA.
QUESTÃO 03
(FAU 2018) Assinale a alternativa cuja palavra não possua a mesma classificação de acordo com a tonicidade da palavra vesícula:
(A) Líquido
(B) Imperceptível
(C) Analgésicos
(D) Sintomáticos
(E) Úlcera
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa cuja palavra não possua a mesma classificação de acordo com a tonicidade da palavra vesícula:
(A) Líquido
(B) Imperceptível
(C) Analgésicos
(D) Sintomáticos
(E) Úlcera
RESPOSTA.
QUESTÃO 04
(FAU 2018) Assinale o trecho que apresente um advérbio de tempo destacado:
(A) Para uma parte do corpo tão pequena e pouco essencial...
(B) ...não sabemos direito como nem por quê...
(C) Os cálculos biliares são mais comuns em mulheres...
(D) Se você já tem cálculos biliares sintomáticos...
(E) Mas ele é contra emagrecer depressa demais...
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale o trecho que apresente um advérbio de tempo destacado:
(A) Para uma parte do corpo tão pequena e pouco essencial...
(B) ...não sabemos direito como nem por quê...
(C) Os cálculos biliares são mais comuns em mulheres...
(D) Se você já tem cálculos biliares sintomáticos...
(E) Mas ele é contra emagrecer depressa demais...
RESPOSTA.
QUESTÃO 05
(FAU 2018) Assinale a alternativa que apresente palavra formada por processo de prefixação e sufixação:
(A) Imperceptível
(B) Produzido
(C) Familiar
(D) Alimentação
(E) Tratamento
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa que apresente palavra formada por processo de prefixação e sufixação:
(A) Imperceptível
(B) Produzido
(C) Familiar
(D) Alimentação
(E) Tratamento
RESPOSTA.
QUESTÃO 06
(FAU 2018) Assinale a alternativa cujo termo destacado não seja um artigo:
(A) Sua função é guardar a bile, líquido produzido pelo fígado...
(B) ... fígado que ajuda a digerir a gordura da alimentação.
(C) ...é bom ir ao médico para confirmar se é mesmo a vesícula...
(D) ...o único tratamento eficaz é a remoção cirúrgica da vesícula.
(E) ...a vesícula biliar pode causar muita dor.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa cujo termo destacado não seja um artigo:
(A) Sua função é guardar a bile, líquido produzido pelo fígado...
(B) ... fígado que ajuda a digerir a gordura da alimentação.
(C) ...é bom ir ao médico para confirmar se é mesmo a vesícula...
(D) ...o único tratamento eficaz é a remoção cirúrgica da vesícula.
(E) ...a vesícula biliar pode causar muita dor.
RESPOSTA.
QUESTÃO 07
(FAU 2018) Assinale a alternativa que apresente um pronome pessoal exercendo a função sintática de sujeito da oração:
(A) ...seus componentes podem se cristalizar...
(B) Isso pode durar de semanas a anos...
(C) Mas ele é contra emagrecer depressa demais...
(D) ...é possível controlar seus efeitos com analgésicos...
(E) Sua função é guardar a bile, líquido produzido pelo fígado...
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa que apresente um pronome pessoal exercendo a função sintática de sujeito da oração:
(A) ...seus componentes podem se cristalizar...
(B) Isso pode durar de semanas a anos...
(C) Mas ele é contra emagrecer depressa demais...
(D) ...é possível controlar seus efeitos com analgésicos...
(E) Sua função é guardar a bile, líquido produzido pelo fígado...
RESPOSTA.
QUESTÃO 08
(FAU 2018) Assinale a alternativa que apresente a função sintática exercida pelo substantivo líquido no período: “A vesícula libera o líquido no intestino delgado quando necessário.”
(A) Objeto Indireto.
(B) Predicativo do sujeito.
(C) Vocativo.
(D) Objeto Direto.
(E) Sujeito.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa que apresente a função sintática exercida pelo substantivo líquido no período: “A vesícula libera o líquido no intestino delgado quando necessário.”
(A) Objeto Indireto.
(B) Predicativo do sujeito.
(C) Vocativo.
(D) Objeto Direto.
(E) Sujeito.
RESPOSTA.
QUESTÃO 09
(FAU 2018) Assinale a alternativa correta quanto ao tipo de circunstância que a oração subordinada em destaque estabelece em relação à oração principal do período: Se os sintomas forem graves e frequentes, o único tratamento eficaz é a remoção cirúrgica da vesícula.
(A) Tempo.
(B) Comparação.
(C) Modo.
(D) Finalidade.
(E) Condição.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa correta quanto ao tipo de circunstância que a oração subordinada em destaque estabelece em relação à oração principal do período: Se os sintomas forem graves e frequentes, o único tratamento eficaz é a remoção cirúrgica da vesícula.
(A) Tempo.
(B) Comparação.
(C) Modo.
(D) Finalidade.
(E) Condição.
RESPOSTA.
QUESTÃO 11
(FAU 2018) O quadro de funcionários de uma empresa é composto por 200 mulheres e 120 homens. A probabilidade de um homem ter tuberculose é de 5% e de uma mulher é de 6%. Se selecionarmos ao acaso uma pessoa entre todos os funcionários da empresa, qual é a probabilidade de ela ter tuberculose?
(A) 4,375%.
(B) 6,485%.
(C) 5,625%.
(D) 7,350%.
(E) 4,850%.
RESPOSTA.
(FAU 2018) O quadro de funcionários de uma empresa é composto por 200 mulheres e 120 homens. A probabilidade de um homem ter tuberculose é de 5% e de uma mulher é de 6%. Se selecionarmos ao acaso uma pessoa entre todos os funcionários da empresa, qual é a probabilidade de ela ter tuberculose?
(A) 4,375%.
(B) 6,485%.
(C) 5,625%.
(D) 7,350%.
(E) 4,850%.
RESPOSTA.
QUESTÃO 12
(FAU 2018) No mercado municipal de Tangará existe a seguinte relação de vendas, para cada sorvete vendido, vende-se duas garrafas de água e para cada garrafa de água vendida, vende-se três garrafas de refrigerante. Em um determinado dia foram vendidos trinta sorvetes. Com base nestas informações o número de refrigerantes vendidos neste dia é igual a:
(A) 60
(B) 120.
(C) 150.
(D) 180.
(E) 240.
RESPOSTA.
(FAU 2018) No mercado municipal de Tangará existe a seguinte relação de vendas, para cada sorvete vendido, vende-se duas garrafas de água e para cada garrafa de água vendida, vende-se três garrafas de refrigerante. Em um determinado dia foram vendidos trinta sorvetes. Com base nestas informações o número de refrigerantes vendidos neste dia é igual a:
(A) 60
(B) 120.
(C) 150.
(D) 180.
(E) 240.
RESPOSTA.
QUESTÃO 13
(FAU 2018) De toda a água existente na terra estima-se que 2,39% é potável. Considerando este percentual se toda a água da terra se resumisse a 200 litros, a quantidade potável seria de:
(A) 4,78 litros.
(B) 6,48 litros.
(C) 2,39 litros.
(D) 8,68 litros.
(E) 5,36 litros.
RESPOSTA.
(FAU 2018) De toda a água existente na terra estima-se que 2,39% é potável. Considerando este percentual se toda a água da terra se resumisse a 200 litros, a quantidade potável seria de:
(A) 4,78 litros.
(B) 6,48 litros.
(C) 2,39 litros.
(D) 8,68 litros.
(E) 5,36 litros.
RESPOSTA.
QUESTÃO 14
(FAU 2018) Uma professora estava preocupada com a quantidade de faltas que os alunos tem ao longo do ano escolar e resolveu fazer a contagem de faltantes durante uma semana e obteve os seguintes resultados:
Com base nas medidas de tendência central (média, moda e mediana) é correto afirmar que:
(A) média < moda.
(B) mediana > média.
(C) moda > mediana.
(D) média = mediana.
(E) moda = mediana.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Uma professora estava preocupada com a quantidade de faltas que os alunos tem ao longo do ano escolar e resolveu fazer a contagem de faltantes durante uma semana e obteve os seguintes resultados:
(A) média < moda.
(B) mediana > média.
(C) moda > mediana.
(D) média = mediana.
(E) moda = mediana.
RESPOSTA.
QUESTÃO 15
(FAU 2018) Um triângulo retângulo tem seus vértices nos pontos de coordenadas cartesianas (0 , 0) , (3 , 0) e (0 , 4). O perímetro deste triângulo mede:
(A) 10.
(B) 12.
(C) 15.
(D) 25.
(E) 30.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Um triângulo retângulo tem seus vértices nos pontos de coordenadas cartesianas (0 , 0) , (3 , 0) e (0 , 4). O perímetro deste triângulo mede:
(A) 10.
(B) 12.
(C) 15.
(D) 25.
(E) 30.
RESPOSTA.
QUESTÃO 16
(FAU 2018) Um aluno ganha 5 pontos por exercício que acerta e perde 3 por exercício que erra. Ao fim de 50 exercícios tinha 130 pontos.
Sabendo que o aluno respondeu todos os exercícios, quantos exercícios ele acertou?
(A) 15.
(B) 20.
(C) 25.
(D) 30.
(E) 35.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Um aluno ganha 5 pontos por exercício que acerta e perde 3 por exercício que erra. Ao fim de 50 exercícios tinha 130 pontos.
Sabendo que o aluno respondeu todos os exercícios, quantos exercícios ele acertou?
(A) 15.
(B) 20.
(C) 25.
(D) 30.
(E) 35.
RESPOSTA.
QUESTÃO 17
(FAU 2018) As matrizes
possuem o mesmo determinante. Então o valor de x que aparece na matriz A e na matriz B é igual a:
(A) 3.
(B) -4.
(C) 5.
(D) 0.
(E) 2.
RESPOSTA.
(FAU 2018) As matrizes
(A) 3.
(B) -4.
(C) 5.
(D) 0.
(E) 2.
RESPOSTA.
QUESTÃO 18
(FAU 2018) Larissa começou a treinar corrida de rua com a intenção de participar de uma meia maratona (aproximadamente 21 Km), em seus treinos em percursos mais curtos percorria um quilometro em aproximadamente 6 minutos. Após a preparação para a meia maratona, completou a prova em 2h 36 min e 42 segundos. Qual foi o tempo médio aproximado por quilometro atingido por Larissa neste prova?
(A) 7,46 minutos.
(B) 7,02 minutos.
(C) 6,58 minutos.
(D) 6,15 minutos.
(E) 5,94 minutos.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Larissa começou a treinar corrida de rua com a intenção de participar de uma meia maratona (aproximadamente 21 Km), em seus treinos em percursos mais curtos percorria um quilometro em aproximadamente 6 minutos. Após a preparação para a meia maratona, completou a prova em 2h 36 min e 42 segundos. Qual foi o tempo médio aproximado por quilometro atingido por Larissa neste prova?
(A) 7,46 minutos.
(B) 7,02 minutos.
(C) 6,58 minutos.
(D) 6,15 minutos.
(E) 5,94 minutos.
RESPOSTA.
QUESTÃO 19
(FAU 2018) Dentre os rios abaixo, indique o único que NÃO pertence ao território brasileiro:
(A) Rio São Francisco.
(B) Rio Danúbio.
(C) Rio Tocantins.
(D) Rio Araguaia.
(E) Nenhuma das alternativas.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Dentre os rios abaixo, indique o único que NÃO pertence ao território brasileiro:
(A) Rio São Francisco.
(B) Rio Danúbio.
(C) Rio Tocantins.
(D) Rio Araguaia.
(E) Nenhuma das alternativas.
RESPOSTA.
QUESTÃO 20
(FAU 2018) Com o término da Copa do Mundo de Futebol, a área esportiva prepara-se para a próxima olimpíada, a ser realizada em 2020 em:
(A) Vancouver.
(B) Londres.
(C) Tóquio.
(D) Dubai.
(E) Washington.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Com o término da Copa do Mundo de Futebol, a área esportiva prepara-se para a próxima olimpíada, a ser realizada em 2020 em:
(A) Vancouver.
(B) Londres.
(C) Tóquio.
(D) Dubai.
(E) Washington.
RESPOSTA.
QUESTÃO 21
(FAU 2018) Os cargos políticos a serem preenchidos nas eleições 2018, terão mandato de 4 anos, exceto para:
(A) Governador.
(B) Deputado Estadual.
(C) Deputado Distrital.
(D) Deputado Federal.
(E) Senador.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Os cargos políticos a serem preenchidos nas eleições 2018, terão mandato de 4 anos, exceto para:
(A) Governador.
(B) Deputado Estadual.
(C) Deputado Distrital.
(D) Deputado Federal.
(E) Senador.
RESPOSTA.
QUESTÃO 22
(FAU 2018) Com a viagem de Cida Borghetti, governadora do Paraná, para um evento nos Estados Unidos, em meados de julho de 2018, assumiu o Governo do Paraná durante este curto período:
(A) Orlando Pessuti, ex-governador.
(B) Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.
(C) Durval Amaral, presidente do Tribunal de Contas do Paraná.
(D) Renato Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
(E) Dilceu Sperafico, secretário chefe da Casa Civil.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Com a viagem de Cida Borghetti, governadora do Paraná, para um evento nos Estados Unidos, em meados de julho de 2018, assumiu o Governo do Paraná durante este curto período:
(A) Orlando Pessuti, ex-governador.
(B) Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.
(C) Durval Amaral, presidente do Tribunal de Contas do Paraná.
(D) Renato Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
(E) Dilceu Sperafico, secretário chefe da Casa Civil.
RESPOSTA.
QUESTÃO 23
(FAU 2018) Em 19 de julho de 2018, a Nicarágua comemorou 39 anos desde que uma Revolução pôs fim a décadas de ditadura. Mas as celebrações foram ofuscadas pela sangrenta repressão ordenada pelo presidente – antes um herói reverenciado e agora acusado de se tornar um déspota autocrata. Este presidente da Nicarágua é:
(A) Anastasio Somoza.
(B) Augusto Sandino.
(C) Nicolás Maduro.
(D) Daniel Ortega.
(E) Rafael Correa.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Em 19 de julho de 2018, a Nicarágua comemorou 39 anos desde que uma Revolução pôs fim a décadas de ditadura. Mas as celebrações foram ofuscadas pela sangrenta repressão ordenada pelo presidente – antes um herói reverenciado e agora acusado de se tornar um déspota autocrata. Este presidente da Nicarágua é:
(A) Anastasio Somoza.
(B) Augusto Sandino.
(C) Nicolás Maduro.
(D) Daniel Ortega.
(E) Rafael Correa.
RESPOSTA.
QUESTÃO 24
(FAU 2018) Enquanto os jogos da Copa do Mundo de Futebol na Rússia tinham a atenção pública, outro fato dividia esta atenção. Doze meninos e um treinador ficaram presos em uma caverna de difícil acesso, e demandou extenuante trabalho para a equipe de resgate conseguir libertá-los. Este fato aconteceu:
(A) Na Indonésia.
(B) No Havaí.
(C) Em Cingapura.
(D) Na Malásia
(E) Na Tailândia.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Enquanto os jogos da Copa do Mundo de Futebol na Rússia tinham a atenção pública, outro fato dividia esta atenção. Doze meninos e um treinador ficaram presos em uma caverna de difícil acesso, e demandou extenuante trabalho para a equipe de resgate conseguir libertá-los. Este fato aconteceu:
(A) Na Indonésia.
(B) No Havaí.
(C) Em Cingapura.
(D) Na Malásia
(E) Na Tailândia.
RESPOSTA.
QUESTÃO 25
(FAU 2018) A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, prevê a possibilidade de ser emendada. Existe um rol de legitimados, os quais podem propor emenda a Lei Orgânica.
Com base nestas informações, assinale a alternativa correta:
(A) A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
(B) A Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
(C) A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada por proposta de 2/3 dos vereadores.
(D) A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos vereadores.
(E) A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada mediante proposta conjunta do Prefeito Municipal e de 2/3 dos vereadores, desde que subscrita pelo Procurador Geral do Município.
RESPOSTA.
(FAU 2018) A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, prevê a possibilidade de ser emendada. Existe um rol de legitimados, os quais podem propor emenda a Lei Orgânica.
Com base nestas informações, assinale a alternativa correta:
(A) A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
(B) A Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
(C) A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada por proposta de 2/3 dos vereadores.
(D) A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos vereadores.
(E) A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada mediante proposta conjunta do Prefeito Municipal e de 2/3 dos vereadores, desde que subscrita pelo Procurador Geral do Município.
RESPOSTA.
QUESTÃO 26
(FAU 2018) Por iniciativa de 2/3 dos vereadores, a Câmara Municipal de Ponta Grossa, após regular tramitação, aprovou projeto de lei complementar, criando o cargo de “Fiscal do Orçamento Público Municipal”, nos quadros de servidores do Poder Executivo, o qual deveria ser preenchido mediante aprovação em concurso público. A nova lei aprovada foi enviada para sanção/veto e o Sr. Prefeito decidiu vetar integralmente a lei aprovada, alegando vício formal de inconstitucionalidade. Com base no caso hipotético apresentado e nas disposições da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, assinale a alternativa correta:
(A) Tem razão o Sr. Prefeito, pois a criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração, direta e indireta ou aumento de sua remuneração, é matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
(B) Tem razão o Sr. Prefeito, pois o projeto em questão deveria ter sido proposto como lei ordinária e não como lei complementar.
(C) Tem razão o Sr. Prefeito, uma vez que a Câmara Municipal já exerce função fiscalizadora.
(D) Não tem razão o Sr. Prefeito, pois os vereadores têm competência plena para iniciar proposta legislativa sobre servidores dos quadros do Poder Executivo, conforme previsão expressa na Lei Orgânica do Município.
(E) Não tem razão o Sr. Prefeito, pois o projeto atendeu o quórum mínimo exigido para a aprovação das leis complementares.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Por iniciativa de 2/3 dos vereadores, a Câmara Municipal de Ponta Grossa, após regular tramitação, aprovou projeto de lei complementar, criando o cargo de “Fiscal do Orçamento Público Municipal”, nos quadros de servidores do Poder Executivo, o qual deveria ser preenchido mediante aprovação em concurso público. A nova lei aprovada foi enviada para sanção/veto e o Sr. Prefeito decidiu vetar integralmente a lei aprovada, alegando vício formal de inconstitucionalidade. Com base no caso hipotético apresentado e nas disposições da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, assinale a alternativa correta:
(A) Tem razão o Sr. Prefeito, pois a criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração, direta e indireta ou aumento de sua remuneração, é matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
(B) Tem razão o Sr. Prefeito, pois o projeto em questão deveria ter sido proposto como lei ordinária e não como lei complementar.
(C) Tem razão o Sr. Prefeito, uma vez que a Câmara Municipal já exerce função fiscalizadora.
(D) Não tem razão o Sr. Prefeito, pois os vereadores têm competência plena para iniciar proposta legislativa sobre servidores dos quadros do Poder Executivo, conforme previsão expressa na Lei Orgânica do Município.
(E) Não tem razão o Sr. Prefeito, pois o projeto atendeu o quórum mínimo exigido para a aprovação das leis complementares.
RESPOSTA.
QUESTÃO 27
(FAU 2018) A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, elenca os princípios aos quais está adstrita a Administração Pública. Assinale a alternativa que não contempla princípios, dentre aqueles elencados no referido dispositivo constitucional:
(A) publicidade, legalidade, moralidade.
(B) legalidade, impessoalidade, eficiência.
(C) impessoalidade, legalidade, publicidade.
(D) moralidade, legalidade, eficiência.
(E) anualidade, pessoalidade, eficácia.
RESPOSTA.
(FAU 2018) A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, elenca os princípios aos quais está adstrita a Administração Pública. Assinale a alternativa que não contempla princípios, dentre aqueles elencados no referido dispositivo constitucional:
(A) publicidade, legalidade, moralidade.
(B) legalidade, impessoalidade, eficiência.
(C) impessoalidade, legalidade, publicidade.
(D) moralidade, legalidade, eficiência.
(E) anualidade, pessoalidade, eficácia.
RESPOSTA.
QUESTÃO 28
(FAU 2018) Considere que a cidade de “ABC” é um município brasileiro.
Com o objetivo de revitalizar a praça central da cidade, o Município de “ABC” tomou as seguintes providências: contratou mediante regular licitação, a empresa “M&T Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda”, para a elaboração do projeto básico de revitalização da praça central da cidade. Tício, engenheiro civil e sócio-administrador da empresa contratada, foi o autor e responsável técnico do projeto. Com efeito, o referido projeto básico atendeu todas as exigências do edital e da Lei 8.666/93, inclusive estimando o custo da obra em R$1 milhão. Em seguida, o município divulgou edital de licitação para contratar a obra, na modalidade concorrência, na forma de execução indireta em regime de empreitada por preço global, no tipo melhor técnica e preço. A proposta vencedora foi da empresa “T&C Serviços de Engenharia Ltda”, cujo sócio-administrador era o engenheiro civil Tício, autor e responsável técnico do projeto básico. Uma das empresas participantes do certame licitatório, impugnou o resultado pedindo a desclassificação da proposta vencedora. Com base no caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta:
(A) Não deverá ser desclassificada a proposta vencedora, pois não há vedação legal expressa de participação direta ou indireta do autor do projeto básico na licitação.
(B) Deverá ser desclassificada a proposta vencedora, pois o fato de Tício ser engenheiro civil causa vício de origem no projeto básico, o qual deveria ser realizado somente por arquiteto(a).
(C) Não deverá ser desclassificada a proposta vencedora, pois as pessoas jurídicas são titulares de direitos e obrigações e não podem ser prejudicadas por atos das pessoas físicas dos seus sócios.
(D) Deverá ser desclassificada a proposta, pois há vedação expressa de que o autor do projeto básico, seja pessoa física ou jurídica, participe direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
(E) Deverá ser desclassificada a proposta vencedora em razão da escolha pela modalidade concorrência. Como o valor da obra foi estimado em R$ 1 milhão, a modalidade a ser adotada deveria ser exclusivamente a tomada de preços.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Considere que a cidade de “ABC” é um município brasileiro.
Com o objetivo de revitalizar a praça central da cidade, o Município de “ABC” tomou as seguintes providências: contratou mediante regular licitação, a empresa “M&T Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda”, para a elaboração do projeto básico de revitalização da praça central da cidade. Tício, engenheiro civil e sócio-administrador da empresa contratada, foi o autor e responsável técnico do projeto. Com efeito, o referido projeto básico atendeu todas as exigências do edital e da Lei 8.666/93, inclusive estimando o custo da obra em R$1 milhão. Em seguida, o município divulgou edital de licitação para contratar a obra, na modalidade concorrência, na forma de execução indireta em regime de empreitada por preço global, no tipo melhor técnica e preço. A proposta vencedora foi da empresa “T&C Serviços de Engenharia Ltda”, cujo sócio-administrador era o engenheiro civil Tício, autor e responsável técnico do projeto básico. Uma das empresas participantes do certame licitatório, impugnou o resultado pedindo a desclassificação da proposta vencedora. Com base no caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta:
(A) Não deverá ser desclassificada a proposta vencedora, pois não há vedação legal expressa de participação direta ou indireta do autor do projeto básico na licitação.
(B) Deverá ser desclassificada a proposta vencedora, pois o fato de Tício ser engenheiro civil causa vício de origem no projeto básico, o qual deveria ser realizado somente por arquiteto(a).
(C) Não deverá ser desclassificada a proposta vencedora, pois as pessoas jurídicas são titulares de direitos e obrigações e não podem ser prejudicadas por atos das pessoas físicas dos seus sócios.
(D) Deverá ser desclassificada a proposta, pois há vedação expressa de que o autor do projeto básico, seja pessoa física ou jurídica, participe direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
(E) Deverá ser desclassificada a proposta vencedora em razão da escolha pela modalidade concorrência. Como o valor da obra foi estimado em R$ 1 milhão, a modalidade a ser adotada deveria ser exclusivamente a tomada de preços.
RESPOSTA.
QUESTÃO 29
(FAU 2018) Sobre a formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar:
(A) Na modalidade tomada de preços, bem como em qualquer caso de dispensa de licitação, é dispensado o instrumento de contrato.
(B) Na modalidade convite, sempre será obrigatório o instrumento de contrato, o qual poderá ser dispensado quando envolver contratação de serviços.
(C) Nas modalidades concorrência e tomada de preços, o instrumento de contrato é obrigatório.
(D) O instrumento de contrato sempre poderá ser dispensado, em qualquer caso, mediante justificativa fundamentada da autoridade competente.
(E) O instrumento de contrato somente será obrigatório quando a modalidade de licitação adotada for a de leilão.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Sobre a formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar:
(A) Na modalidade tomada de preços, bem como em qualquer caso de dispensa de licitação, é dispensado o instrumento de contrato.
(B) Na modalidade convite, sempre será obrigatório o instrumento de contrato, o qual poderá ser dispensado quando envolver contratação de serviços.
(C) Nas modalidades concorrência e tomada de preços, o instrumento de contrato é obrigatório.
(D) O instrumento de contrato sempre poderá ser dispensado, em qualquer caso, mediante justificativa fundamentada da autoridade competente.
(E) O instrumento de contrato somente será obrigatório quando a modalidade de licitação adotada for a de leilão.
RESPOSTA.
QUESTÃO 30
(FAU 2018) Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição Federal, em especial no que concerne aos Municípios, é correto afirmar:
(A) Os municípios não são considerados entes autônomos.
(B) Legislar sobre assuntos de interesse local é uma das competências dos municípios, dentre as previstas na Constituição Federal.
(C) Os municípios são entes que não gozam de autonomia administrativa, sendo tutelados pelos Estados aos quais pertencem, especialmente em matéria tributária.
(D) É vedado aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, mesmo que a legislação estadual os autorize.
(E) Pelo seu caráter essencial, o serviço de transporte público não pode ser prestado diretamente pelos municípios, devendo sempre ser concedido ao Estado ao qual estiverem vinculados.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição Federal, em especial no que concerne aos Municípios, é correto afirmar:
(A) Os municípios não são considerados entes autônomos.
(B) Legislar sobre assuntos de interesse local é uma das competências dos municípios, dentre as previstas na Constituição Federal.
(C) Os municípios são entes que não gozam de autonomia administrativa, sendo tutelados pelos Estados aos quais pertencem, especialmente em matéria tributária.
(D) É vedado aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, mesmo que a legislação estadual os autorize.
(E) Pelo seu caráter essencial, o serviço de transporte público não pode ser prestado diretamente pelos municípios, devendo sempre ser concedido ao Estado ao qual estiverem vinculados.
RESPOSTA.
QUESTÃO 31
(FAU 2018) Considere que a cidade de “ABC” é um município brasileiro.
Diante do vertiginoso aumento de casos de dengue no Município de “ABC”, uma vereadora apresentou na Câmara Municipal, projeto de lei ordinária tipificando como crime a conduta de manter recipientes com água parada, em qualquer imóvel localizado no perímetro urbano da cidade, cominando pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, também definindo como crime de ação penal pública incondicionada. Na justificativa, a vereadora autora do projeto, juntou uma lista contendo assinatura de 80% dos moradores do município apoiando a iniciativa, bem como apresentou dados estatísticos. Alegou que o custo para o tratamento da dengue coloca em risco o orçamento do município, podendo inclusive ocorrer o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Após regular tramitação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Ao receber a lei aprovada para sanção/veto, o Sr. Prefeito solicitou parecer da procuradoria jurídica do município, cujo teor opinou pelo veto integral por vício formal de inconstitucionalidade. Com base no caso hipotético apresentado e de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
(A) O parecer não é correto e o Sr. Prefeito deverá sancionar a lei, pois o projeto tem apoio popular expressivo e a Constituição Federal estabelece que os municípios têm competência plena para legislar sobre qualquer matéria.
(B) O parecer não é correto e o Sr. Prefeito deverá sancionar a lei, pois caso os gastos com o tratamento da dengue inviabilizem o orçamento do município, poderá restar configurado o crime de improbidade administrativa.
(C) O parecer é correto e o Sr. Prefeito deverá vetar integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal, pois matéria de direito penal de competência dos municípios, deve observar o processo legislativo específico das leis complementares.
(D) O parecer é correto e o Sr. Prefeito deverá vetar integralmente o projeto aprovado pela Câmara, pois em respeito ao princípio da simetria, a Câmara Municipal deveria obter autorização prévia do Congresso Nacional para legislar sobre direito penal.
(E) O parecer é correto e o Sr. Prefeito deverá vetar integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal, pois legislar sobre direito penal é matéria de competência exclusiva da União.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Considere que a cidade de “ABC” é um município brasileiro.
Diante do vertiginoso aumento de casos de dengue no Município de “ABC”, uma vereadora apresentou na Câmara Municipal, projeto de lei ordinária tipificando como crime a conduta de manter recipientes com água parada, em qualquer imóvel localizado no perímetro urbano da cidade, cominando pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, também definindo como crime de ação penal pública incondicionada. Na justificativa, a vereadora autora do projeto, juntou uma lista contendo assinatura de 80% dos moradores do município apoiando a iniciativa, bem como apresentou dados estatísticos. Alegou que o custo para o tratamento da dengue coloca em risco o orçamento do município, podendo inclusive ocorrer o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Após regular tramitação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Ao receber a lei aprovada para sanção/veto, o Sr. Prefeito solicitou parecer da procuradoria jurídica do município, cujo teor opinou pelo veto integral por vício formal de inconstitucionalidade. Com base no caso hipotético apresentado e de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
(A) O parecer não é correto e o Sr. Prefeito deverá sancionar a lei, pois o projeto tem apoio popular expressivo e a Constituição Federal estabelece que os municípios têm competência plena para legislar sobre qualquer matéria.
(B) O parecer não é correto e o Sr. Prefeito deverá sancionar a lei, pois caso os gastos com o tratamento da dengue inviabilizem o orçamento do município, poderá restar configurado o crime de improbidade administrativa.
(C) O parecer é correto e o Sr. Prefeito deverá vetar integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal, pois matéria de direito penal de competência dos municípios, deve observar o processo legislativo específico das leis complementares.
(D) O parecer é correto e o Sr. Prefeito deverá vetar integralmente o projeto aprovado pela Câmara, pois em respeito ao princípio da simetria, a Câmara Municipal deveria obter autorização prévia do Congresso Nacional para legislar sobre direito penal.
(E) O parecer é correto e o Sr. Prefeito deverá vetar integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal, pois legislar sobre direito penal é matéria de competência exclusiva da União.
RESPOSTA.
QUESTÃO 32
(FAU 2018) Considere que o Estado de “DEF” é uma unidade federada da República Federativa do Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus municípios.
O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é composto por 24 Desembargadores. Em certa data, o Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” precisou decidir sobre uma arguição de inconstitucionalidade, em sede de recurso de apelação, feita por um cidadão do município de “ABC”, que contestou lei municipal em face da Constituição Federal. O cidadão pedia a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal que criou tributo com efeito confiscatório. Com base no caso hipotético apresentado e de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
(A) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é incompetente para apreciar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal, tendo competência apenas para apreciar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.
(B) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF”, é competente para apreciar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e a turma julgadora que apreciará a arguição no recuso de apelação poderá declarar a inconstitucionalidade da lei, mediante o voto de 3 desembargadores, desde que o recurso tenha sido recebido no duplo efeito.
(C) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF”, deverá declinar da competência para o Supremo Tribunal Federal, que é a corte a quem compete exercer exclusivamente o controle de constitucionalidade concentrado de lei municipal em face da Constituição Federal.
(D) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF”, tem competência para julgar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e somente poderá declarar a inconstitucionalidade da lei contestada, pelo voto de 12 dos seus membros.
(E) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF”, tem competência para julgar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e somente poderá declarar a inconstitucionalidade da lei contestada, pelo voto de pelo menos 13 dos seus membros.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Considere que o Estado de “DEF” é uma unidade federada da República Federativa do Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus municípios.
O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é composto por 24 Desembargadores. Em certa data, o Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” precisou decidir sobre uma arguição de inconstitucionalidade, em sede de recurso de apelação, feita por um cidadão do município de “ABC”, que contestou lei municipal em face da Constituição Federal. O cidadão pedia a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal que criou tributo com efeito confiscatório. Com base no caso hipotético apresentado e de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
(A) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é incompetente para apreciar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal, tendo competência apenas para apreciar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.
(B) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF”, é competente para apreciar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e a turma julgadora que apreciará a arguição no recuso de apelação poderá declarar a inconstitucionalidade da lei, mediante o voto de 3 desembargadores, desde que o recurso tenha sido recebido no duplo efeito.
(C) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF”, deverá declinar da competência para o Supremo Tribunal Federal, que é a corte a quem compete exercer exclusivamente o controle de constitucionalidade concentrado de lei municipal em face da Constituição Federal.
(D) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF”, tem competência para julgar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e somente poderá declarar a inconstitucionalidade da lei contestada, pelo voto de 12 dos seus membros.
(E) O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF”, tem competência para julgar arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e somente poderá declarar a inconstitucionalidade da lei contestada, pelo voto de pelo menos 13 dos seus membros.
RESPOSTA.
QUESTÃO 33
(FAU 2018) Considere a seguinte situação hipotética: O município de Ponta Grossa formalizou convênio com a Organização Mundial de Saúde, para o desenvolvimento de ações de prevenção e promoção de saúde. O instrumento de contrato observou fielmente as disposições legais pertinentes. Ocorre que em razão da interpretação de um dos dispositivos do convênio, houve controvérsia que não foi dirimida amigavelmente. Em razão disso, o município de Ponta Grossa ajuizou, numa das Varas Federais da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, ação de obrigação de fazer em face da Organização Mundial de Saúde. Sobreveio sentença desfavorável e o município de Ponta Grossa pretende recorrer da decisão. De acordo com as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
(A) O recurso cabível é o recurso de apelação e a competência recursal, neste caso, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
(B) O recurso cabível é o recurso ordinário e a competência recursal quando de questões envolvendo municípios e organismos internacionais, é do Supremo Tribunal Federal.
(C) O recurso cabível é o recurso ordinário e a competência recursal quando de questões envolvendo municípios e organismos internacionais é do Superior Tribunal de Justiça.
(D) O recurso cabível é o recurso especial e a competência recursal é do Superior Tribunal de Justiça, desde que tenham sido interpostos contra a sentença, embargos de declaração com finalidade de pré-questionamento.
(E) O recurso cabível é o agravo de instrumento e a competência recursal, neste caso, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Considere a seguinte situação hipotética: O município de Ponta Grossa formalizou convênio com a Organização Mundial de Saúde, para o desenvolvimento de ações de prevenção e promoção de saúde. O instrumento de contrato observou fielmente as disposições legais pertinentes. Ocorre que em razão da interpretação de um dos dispositivos do convênio, houve controvérsia que não foi dirimida amigavelmente. Em razão disso, o município de Ponta Grossa ajuizou, numa das Varas Federais da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, ação de obrigação de fazer em face da Organização Mundial de Saúde. Sobreveio sentença desfavorável e o município de Ponta Grossa pretende recorrer da decisão. De acordo com as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
(A) O recurso cabível é o recurso de apelação e a competência recursal, neste caso, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
(B) O recurso cabível é o recurso ordinário e a competência recursal quando de questões envolvendo municípios e organismos internacionais, é do Supremo Tribunal Federal.
(C) O recurso cabível é o recurso ordinário e a competência recursal quando de questões envolvendo municípios e organismos internacionais é do Superior Tribunal de Justiça.
(D) O recurso cabível é o recurso especial e a competência recursal é do Superior Tribunal de Justiça, desde que tenham sido interpostos contra a sentença, embargos de declaração com finalidade de pré-questionamento.
(E) O recurso cabível é o agravo de instrumento e a competência recursal, neste caso, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
RESPOSTA.
QUESTÃO 34
(FAU 2018) A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-lei 4657/42), serve como orientação aos operadores do direito para a aplicação das normas jurídicas. Sobre a vigência das leis, assinale a alternativa correta:
(A) Caso uma lei nova, antes de entrar em vigência, tenha nova publicação do seu texto para fins de correção, o prazo para entrar em vigor será considerado a partir da nova publicação.
(B) A repristinação consiste na restauração da vigência de lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, independentemente de disposição expressa em contrário.
(C) Ato jurídico perfeito consiste na possibilidade de modificação de vigência de uma lei já publicada.
(D) A vigência das leis é sempre automática a partir da data da sua publicação.
(E) Salvo disposição em contrário, a obrigatoriedade da lei brasileira em Estados estrangeiros que a admitirem, se inicia 90 dias após sua publicação.
RESPOSTA.
(FAU 2018) A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-lei 4657/42), serve como orientação aos operadores do direito para a aplicação das normas jurídicas. Sobre a vigência das leis, assinale a alternativa correta:
(A) Caso uma lei nova, antes de entrar em vigência, tenha nova publicação do seu texto para fins de correção, o prazo para entrar em vigor será considerado a partir da nova publicação.
(B) A repristinação consiste na restauração da vigência de lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, independentemente de disposição expressa em contrário.
(C) Ato jurídico perfeito consiste na possibilidade de modificação de vigência de uma lei já publicada.
(D) A vigência das leis é sempre automática a partir da data da sua publicação.
(E) Salvo disposição em contrário, a obrigatoriedade da lei brasileira em Estados estrangeiros que a admitirem, se inicia 90 dias após sua publicação.
RESPOSTA.
QUESTÃO 35
(FAU 2018) O mandado de segurança é um remédio constitucional, que tem por objetivo proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Sobre o procedimento do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
(A) É possível admitir o ingresso de litisconsorte ativo, desde que demonstrado o direito individual homogêneo violado, mesmo após o juiz deferir o pedido liminar.
(B) Não é cabível mandado de segurança contra atos de gestão comercial, praticados pelos administradores de concessionárias de serviços públicos.
(C) Poderá ser concedido mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
(D) A autoridade coatora não tem legitimidade para interposição de recursos.
(E) No mandado de segurança coletivo, concedida a ordem, é dispensado o reexame necessário.
RESPOSTA.
(FAU 2018) O mandado de segurança é um remédio constitucional, que tem por objetivo proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Sobre o procedimento do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
(A) É possível admitir o ingresso de litisconsorte ativo, desde que demonstrado o direito individual homogêneo violado, mesmo após o juiz deferir o pedido liminar.
(B) Não é cabível mandado de segurança contra atos de gestão comercial, praticados pelos administradores de concessionárias de serviços públicos.
(C) Poderá ser concedido mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
(D) A autoridade coatora não tem legitimidade para interposição de recursos.
(E) No mandado de segurança coletivo, concedida a ordem, é dispensado o reexame necessário.
RESPOSTA.
QUESTÃO 36
(FAU 2018) Em virtude de desacordo comercial, Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Odete. Na petição inicial, além de pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, Maria pediu o benefício da Justiça Gratuita, alegando não ter condições de arcar com às custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No entanto, Odete sabe que Maria tem boa renda e diversas propriedades que compõem seu patrimônio. Regularmente citada e com prazo fluindo para apresentar resposta, Odete pretende se opor à concessão do benefício de gratuidade da justiça à Maria.
Com base no caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta que aponta a atitude processualmente necessária, caso você fosse o(a) advogado(a) de Odete:
(A) Deverá interpor imediatamente o recurso de agravo de instrumento, pedindo suspensão do prazo para apresentar contestação e nas razões do recurso, deverá pedir a concessão da tutela recursal antecipada.
(B) Deverá interpor o recurso de apelação, pedindo que seja recebido no duplo efeito, diretamente ao relator da turma que receber a apelação no Tribunal, no mesmo prazo para contestar a ação.
(C) Deverá aguardar a sentença e nas razões do recurso de apelação, deverá fazer arguição preliminar na forma de agravo retido.
(D) Deverá arguir preliminarmente na contestação, ser indevido o benefício de gratuidade da justiça.
(E) Deverá interpor o recurso de embargos de declaração, pedindo efeitos infringentes, no mesmo prazo para contestar a ação.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Em virtude de desacordo comercial, Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Odete. Na petição inicial, além de pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, Maria pediu o benefício da Justiça Gratuita, alegando não ter condições de arcar com às custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No entanto, Odete sabe que Maria tem boa renda e diversas propriedades que compõem seu patrimônio. Regularmente citada e com prazo fluindo para apresentar resposta, Odete pretende se opor à concessão do benefício de gratuidade da justiça à Maria.
Com base no caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta que aponta a atitude processualmente necessária, caso você fosse o(a) advogado(a) de Odete:
(A) Deverá interpor imediatamente o recurso de agravo de instrumento, pedindo suspensão do prazo para apresentar contestação e nas razões do recurso, deverá pedir a concessão da tutela recursal antecipada.
(B) Deverá interpor o recurso de apelação, pedindo que seja recebido no duplo efeito, diretamente ao relator da turma que receber a apelação no Tribunal, no mesmo prazo para contestar a ação.
(C) Deverá aguardar a sentença e nas razões do recurso de apelação, deverá fazer arguição preliminar na forma de agravo retido.
(D) Deverá arguir preliminarmente na contestação, ser indevido o benefício de gratuidade da justiça.
(E) Deverá interpor o recurso de embargos de declaração, pedindo efeitos infringentes, no mesmo prazo para contestar a ação.
RESPOSTA.
QUESTÃO 37
(FAU 2018) Caio, com 16 anos de idade, se casou em 15 de janeiro de 2017, adotando a comunhão parcial como regime de bens. Em 25 de abril de 2017, Caio realizou negócio jurídico para a compra de um imóvel destinado à sua moradia, mediante compromisso particular de compra e venda. Em 30 de agosto de 2017, após quitar totalmente o pagamento, Caio foi a um tabelionato de notas e registros de documentos, com sua esposa, o vendedor e firmaram escritura pública de compra e venda do imóvel.
Em 30 de outubro de 2017, ao levar a escritura pública de compra e venda a registro no cartório de registro de imóveis, foi informado pelo oficial registrador que não seria possível proceder ao registro, pois a compra e venda do imóvel era negócio jurídico inválido, nos termos do artigo 104, inciso I, do Código Civil, uma vez que Caio completaria 18 anos somente em 30 de outubro de 2018 e não teve a assistência dos pais para realizar a compra. Com base no caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:
(A) O oficial registrador tem razão e não deve efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, pois a capacidade do agente é um dos requisitos de validade dos negócios jurídicos.
(B) O oficial registrador tem razão e não deve efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, pois Caio é absolutamente incapaz e a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico.
(C) O oficial registrador não tem razão e deve efetuar o registro, pois mesmo não tendo 18 anos, a incapacidade relativa de Caio cessou com o casamento.
(D) O oficial registrador não tem razão e deve efetuar o registro, pois se o vendedor do imóvel for maior de 18 anos, poderá suprir a incapacidade absoluta de Caio e pedir que o registro seja efetivado em seu nome.
(E) O oficial registrador deverá abrir vistas do pedido de registro ao Ministério Público, em obediência à função de custus legis, desde que conste autorização expressa dos pais de Caio.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Caio, com 16 anos de idade, se casou em 15 de janeiro de 2017, adotando a comunhão parcial como regime de bens. Em 25 de abril de 2017, Caio realizou negócio jurídico para a compra de um imóvel destinado à sua moradia, mediante compromisso particular de compra e venda. Em 30 de agosto de 2017, após quitar totalmente o pagamento, Caio foi a um tabelionato de notas e registros de documentos, com sua esposa, o vendedor e firmaram escritura pública de compra e venda do imóvel.
Em 30 de outubro de 2017, ao levar a escritura pública de compra e venda a registro no cartório de registro de imóveis, foi informado pelo oficial registrador que não seria possível proceder ao registro, pois a compra e venda do imóvel era negócio jurídico inválido, nos termos do artigo 104, inciso I, do Código Civil, uma vez que Caio completaria 18 anos somente em 30 de outubro de 2018 e não teve a assistência dos pais para realizar a compra. Com base no caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:
(A) O oficial registrador tem razão e não deve efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, pois a capacidade do agente é um dos requisitos de validade dos negócios jurídicos.
(B) O oficial registrador tem razão e não deve efetuar o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, pois Caio é absolutamente incapaz e a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico.
(C) O oficial registrador não tem razão e deve efetuar o registro, pois mesmo não tendo 18 anos, a incapacidade relativa de Caio cessou com o casamento.
(D) O oficial registrador não tem razão e deve efetuar o registro, pois se o vendedor do imóvel for maior de 18 anos, poderá suprir a incapacidade absoluta de Caio e pedir que o registro seja efetivado em seu nome.
(E) O oficial registrador deverá abrir vistas do pedido de registro ao Ministério Público, em obediência à função de custus legis, desde que conste autorização expressa dos pais de Caio.
RESPOSTA.
QUESTÃO 38
(FAU 2018) Considere o seguinte caso hipotético: Mévio tem 42 anos, é natural de GuarapuavaPR, casado, é médico e servidor público do município de Ponta Grossa-PR. Desenvolve suas atividades numa das unidades de saúde do município. Contudo, Mévio não reside em Ponta Grossa, mas no município vizinho de Carambeí-PR, com sua esposa e filhos. Para fins de consideração do domicílio de Mévio, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta:
(A) O domicílio de Mévio é a cidade de seu nascimento, independentemente de lá residir ou não.
(B) Por ser servidor público, Mévio goza do direito de não revelar seu domicílio.
(C) Por ser médico, o domicílio de Mévio sempre será considerado como qualquer hospital do Estado do Paraná.
(D) Por ser médico e servidor público, o domicílio de Mévio será sempre o da instituição de ensino superior onde cursou a graduação.
(E) Por ser servidor público, Mévio tem domicílio necessário e será considerado como tal, o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Considere o seguinte caso hipotético: Mévio tem 42 anos, é natural de GuarapuavaPR, casado, é médico e servidor público do município de Ponta Grossa-PR. Desenvolve suas atividades numa das unidades de saúde do município. Contudo, Mévio não reside em Ponta Grossa, mas no município vizinho de Carambeí-PR, com sua esposa e filhos. Para fins de consideração do domicílio de Mévio, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta:
(A) O domicílio de Mévio é a cidade de seu nascimento, independentemente de lá residir ou não.
(B) Por ser servidor público, Mévio goza do direito de não revelar seu domicílio.
(C) Por ser médico, o domicílio de Mévio sempre será considerado como qualquer hospital do Estado do Paraná.
(D) Por ser médico e servidor público, o domicílio de Mévio será sempre o da instituição de ensino superior onde cursou a graduação.
(E) Por ser servidor público, Mévio tem domicílio necessário e será considerado como tal, o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
RESPOSTA.
QUESTÃO 39
(FAU 2018) Sobre a concessão de serviços públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa incorreta:
(A) Concessão de serviço público, consiste na delegação da prestação de serviços públicos. É feita pelo poder concedente, mediante licitação, sempre na modalidade leilão, à pessoa física ou jurídica ou ainda a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, com responsabilidade residual de riscos e por prazo indeterminado;
(B) Permissão de serviço público, consiste na delegação da prestação dos serviços públicos, em caráter precário. É feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
(C) O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
(D) A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na lei que regula as concessões e permissões de serviços públicos, no edital e no contrato.
(E) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Sobre a concessão de serviços públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa incorreta:
(A) Concessão de serviço público, consiste na delegação da prestação de serviços públicos. É feita pelo poder concedente, mediante licitação, sempre na modalidade leilão, à pessoa física ou jurídica ou ainda a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, com responsabilidade residual de riscos e por prazo indeterminado;
(B) Permissão de serviço público, consiste na delegação da prestação dos serviços públicos, em caráter precário. É feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
(C) O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
(D) A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na lei que regula as concessões e permissões de serviços públicos, no edital e no contrato.
(E) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
RESPOSTA.
QUESTÃO 40
(FAU 2018) A Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina limites para os entes da federação, relativos as despesas com pessoal. Para os municípios, o artigo 19, inciso III, da LC 101/00 estabelece este limite em 60% da receita corrente líquida. O artigo 20, do mesmo diploma legal, fixa a repartição dos limites globais previstos no artigo 19, em máximos percentuais para cada Poder. Com base nesta informação, considere a cidade de “ABC” como um município brasileiro e analise o seguinte caso hipotético:
O Sr. Prefeito do município de “ABC”, enviou à Câmara Municipal, projeto de lei ordinária que concedia reajuste linear para todas as carreiras do quadro de servidores públicos do município. Na justificativa apresentou todas as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com tal reajuste as despesas com pessoal do Poder Executivo do município de “ABC”, totalizariam 60% da receita corrente líquida. Durante a tramitação do referido projeto de lei a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, exarou parecer contrário ao projeto, devidamente fundamentado na Lei Complementar 101/00.
Após a análise do caso apresentado e com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:
(A) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal está correto pois o projeto do Sr. Prefeito não se adequa à competência legislativa dos municípios, de acordo com a Constituição Federal.
(B) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal não está correto, pois a Lei Complementar 101/00 é de observância obrigatória apenas pela União, Estados e Distrito Federal.
(C) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal está correto, pois na esfera municipal, a repartição dos limites globais para despesa com pessoal, não poderá exceder 54% da receita corrente líquida, para o Poder Executivo.
(D) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal não está correto pois a Lei Complementar 101/00 estabelece como limite para as despesas com pessoal, 60% da receita corrente líquida.
(E) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal está correto, pois jamais o Sr. Prefeito poderia propor projeto de lei concedendo reajuste linear aos servidores públicos do município, em razão de expressa vedação prevista na Lei Complementar 101/00.
RESPOSTA.
(FAU 2018) A Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina limites para os entes da federação, relativos as despesas com pessoal. Para os municípios, o artigo 19, inciso III, da LC 101/00 estabelece este limite em 60% da receita corrente líquida. O artigo 20, do mesmo diploma legal, fixa a repartição dos limites globais previstos no artigo 19, em máximos percentuais para cada Poder. Com base nesta informação, considere a cidade de “ABC” como um município brasileiro e analise o seguinte caso hipotético:
O Sr. Prefeito do município de “ABC”, enviou à Câmara Municipal, projeto de lei ordinária que concedia reajuste linear para todas as carreiras do quadro de servidores públicos do município. Na justificativa apresentou todas as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com tal reajuste as despesas com pessoal do Poder Executivo do município de “ABC”, totalizariam 60% da receita corrente líquida. Durante a tramitação do referido projeto de lei a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, exarou parecer contrário ao projeto, devidamente fundamentado na Lei Complementar 101/00.
Após a análise do caso apresentado e com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:
(A) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal está correto pois o projeto do Sr. Prefeito não se adequa à competência legislativa dos municípios, de acordo com a Constituição Federal.
(B) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal não está correto, pois a Lei Complementar 101/00 é de observância obrigatória apenas pela União, Estados e Distrito Federal.
(C) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal está correto, pois na esfera municipal, a repartição dos limites globais para despesa com pessoal, não poderá exceder 54% da receita corrente líquida, para o Poder Executivo.
(D) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal não está correto pois a Lei Complementar 101/00 estabelece como limite para as despesas com pessoal, 60% da receita corrente líquida.
(E) O parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal está correto, pois jamais o Sr. Prefeito poderia propor projeto de lei concedendo reajuste linear aos servidores públicos do município, em razão de expressa vedação prevista na Lei Complementar 101/00.
RESPOSTA.
QUESTÃO 41
(FAU 2018) Considere o seguinte caso hipotético: Tício é servidor público do município de Ponta Grossa-PR. Em 30 de outubro de 2014, Tício conduzia um veículo pertencente ao município, no exercício das suas funções e em horário de serviço, para levar gêneros alimentícios a uma das escolas municipais.
Por dirigir e ao mesmo tempo falar ao telefone celular, Tício estava desatento e não observando o dever geral de cautela, acabou por avançar um sinal vermelho numa das vias públicas, colidindo com o veículo particular de Caio, o qual trafegava na velocidade regulamentar e em preferência em razão do sinal verde. Caio teve somente prejuízos materiais. Em 30 de setembro de 2017, Caio contratou advogado e ajuizou ação em face do município de Ponta GrossaPR, exigindo reparação do dano material. Com base no caso hipotético apresentado e nos aspectos da responsabilidade civil e da legislação processual, assinale a alternativa correta:
(A) A responsabilidade do município é objetiva. É correto o município figurar no polo passivo da ação, o qual posteriormente poderá buscar ressarcimento de Tício, em ação de regresso, mediante verificação de dolo ou culpa. A pretensão de indenização, não foi atingida pela prescrição.
(B) A responsabilidade do município é objetiva. É correto o município figurar no polo passivo da ação, o qual posteriormente poderá buscar ressarcimento de Tício, em ação de regresso, mediante verificação de dolo e culpa. Contudo, a pretensão de indenização foi atingida pela prescrição.
(C) A responsabilidade do município é subjetiva. Não é correto somente o município figurar no polo passivo da ação, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário. A pretensão indenizatória não foi atingida pela prescrição.
(D) A responsabilidade do município é subjetiva. Não é correto somente o município figurar no polo passivo da ação, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário, pois a responsabilidade de Tício é objetiva em razão do cargo público. A pretensão indenizatória foi atingida pela prescrição.
(E) A responsabilidade do município é objetiva. É correto o município figurar no polo passivo da ação e posteriormente poderá buscar ressarcimento de Tício, em ação de regresso, pois como servidor público também tem responsabilidade objetiva, independente de culpa. A pretensão de indenização não foi atingida pela prescrição.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Considere o seguinte caso hipotético: Tício é servidor público do município de Ponta Grossa-PR. Em 30 de outubro de 2014, Tício conduzia um veículo pertencente ao município, no exercício das suas funções e em horário de serviço, para levar gêneros alimentícios a uma das escolas municipais.
Por dirigir e ao mesmo tempo falar ao telefone celular, Tício estava desatento e não observando o dever geral de cautela, acabou por avançar um sinal vermelho numa das vias públicas, colidindo com o veículo particular de Caio, o qual trafegava na velocidade regulamentar e em preferência em razão do sinal verde. Caio teve somente prejuízos materiais. Em 30 de setembro de 2017, Caio contratou advogado e ajuizou ação em face do município de Ponta GrossaPR, exigindo reparação do dano material. Com base no caso hipotético apresentado e nos aspectos da responsabilidade civil e da legislação processual, assinale a alternativa correta:
(A) A responsabilidade do município é objetiva. É correto o município figurar no polo passivo da ação, o qual posteriormente poderá buscar ressarcimento de Tício, em ação de regresso, mediante verificação de dolo ou culpa. A pretensão de indenização, não foi atingida pela prescrição.
(B) A responsabilidade do município é objetiva. É correto o município figurar no polo passivo da ação, o qual posteriormente poderá buscar ressarcimento de Tício, em ação de regresso, mediante verificação de dolo e culpa. Contudo, a pretensão de indenização foi atingida pela prescrição.
(C) A responsabilidade do município é subjetiva. Não é correto somente o município figurar no polo passivo da ação, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário. A pretensão indenizatória não foi atingida pela prescrição.
(D) A responsabilidade do município é subjetiva. Não é correto somente o município figurar no polo passivo da ação, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário, pois a responsabilidade de Tício é objetiva em razão do cargo público. A pretensão indenizatória foi atingida pela prescrição.
(E) A responsabilidade do município é objetiva. É correto o município figurar no polo passivo da ação e posteriormente poderá buscar ressarcimento de Tício, em ação de regresso, pois como servidor público também tem responsabilidade objetiva, independente de culpa. A pretensão de indenização não foi atingida pela prescrição.
RESPOSTA.
QUESTÃO 42
(FAU 2018) O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é órgão constitucional de controle externo, tem sede na Capital do Estado, com competência definida na Constituição Estadual e na forma estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 113/05 (Lei Orgânica do TCE-PR). Sobre a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com o previsto em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:
(A) O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exerce jurisdição em todo o território estadual. Contudo, só alcança os órgãos pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Paraná, ficando excluídos os municípios e os demais poderes do Estado.
(B) A jurisdição do TCE-PR abrange, dentre outros, os responsáveis pelas contas das empresas estatais ou de cujo capital social o Estado ou o Município participe, de forma direta ou indireta, nos termos do ato constitutivo.
(C) A jurisdição do TCE-PR abrange, dentre outros, os municípios limítrofes de outros estados, em razão do compartilhamento de serviços públicos. Neste caso, tais municípios poderão optar por se submeter à jurisdição exclusiva do tribunal de contas do seu estado.
(D) Os representantes do Poder Público na Assembleia Geral das empresas estatais, das autarquias e sociedades anônimas de cujo capital o Estado participe, não se submetem à jurisdição do TCE-PR, pela prática de atos lesivos.
(E) A jurisdição do TCE-PR só abrangerá os municípios paranaenses, nos casos de tomada de contas especial, para apuração do crime de improbidade administrativa dos ordenadores de despesa.
RESPOSTA.
(FAU 2018) O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é órgão constitucional de controle externo, tem sede na Capital do Estado, com competência definida na Constituição Estadual e na forma estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 113/05 (Lei Orgânica do TCE-PR). Sobre a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com o previsto em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:
(A) O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exerce jurisdição em todo o território estadual. Contudo, só alcança os órgãos pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Paraná, ficando excluídos os municípios e os demais poderes do Estado.
(B) A jurisdição do TCE-PR abrange, dentre outros, os responsáveis pelas contas das empresas estatais ou de cujo capital social o Estado ou o Município participe, de forma direta ou indireta, nos termos do ato constitutivo.
(C) A jurisdição do TCE-PR abrange, dentre outros, os municípios limítrofes de outros estados, em razão do compartilhamento de serviços públicos. Neste caso, tais municípios poderão optar por se submeter à jurisdição exclusiva do tribunal de contas do seu estado.
(D) Os representantes do Poder Público na Assembleia Geral das empresas estatais, das autarquias e sociedades anônimas de cujo capital o Estado participe, não se submetem à jurisdição do TCE-PR, pela prática de atos lesivos.
(E) A jurisdição do TCE-PR só abrangerá os municípios paranaenses, nos casos de tomada de contas especial, para apuração do crime de improbidade administrativa dos ordenadores de despesa.
RESPOSTA.
QUESTÃO 43
(FAU 2018) Em 13 de julho de 2017, foi publicada a Lei 13.467/17 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das inovações trazidas pela nova lei, foi a disciplina do contrato de trabalho intermitente. Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta:
(A) Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
(B) Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver livre estipulação entre empregado e empregador, independentemente da duração da jornada.
(C) Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver definição da prestação dos serviços por escalas, desde que não seja ultrapassado o limite de 20 horas semanais.
(D) Havendo jornada noturna, o contrato de trabalho jamais será considerado intermitente.
(E) Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo sem alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Em 13 de julho de 2017, foi publicada a Lei 13.467/17 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das inovações trazidas pela nova lei, foi a disciplina do contrato de trabalho intermitente. Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta:
(A) Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
(B) Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver livre estipulação entre empregado e empregador, independentemente da duração da jornada.
(C) Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver definição da prestação dos serviços por escalas, desde que não seja ultrapassado o limite de 20 horas semanais.
(D) Havendo jornada noturna, o contrato de trabalho jamais será considerado intermitente.
(E) Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo sem alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
RESPOSTA.
QUESTÃO 44
(FAU 2018) Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:
(A) A competência para execução de título executivo extrajudicial será sempre de um dos Tribunais Regionais do Trabalho, independentemente da competência paraconhecer do processo relativo à matéria.
(B) Na liquidação da sentença, sempre será permitido rediscutir matéria pertinente à causa principal.
(C) Requerida a execução, sempre será dispensada a citação do executado, uma vez que já exerceu o direito ao contraditório.
(D) Nos embargos à execução, a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
(E) Se a sentença for ilíquida, a parte interessada deverá ajuizar ação na justiça comum para liquidar a sentença por cálculo ou por arbitramento, por decisão de juiz de direito com delegação de competência da justiça do trabalho.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:
(A) A competência para execução de título executivo extrajudicial será sempre de um dos Tribunais Regionais do Trabalho, independentemente da competência paraconhecer do processo relativo à matéria.
(B) Na liquidação da sentença, sempre será permitido rediscutir matéria pertinente à causa principal.
(C) Requerida a execução, sempre será dispensada a citação do executado, uma vez que já exerceu o direito ao contraditório.
(D) Nos embargos à execução, a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
(E) Se a sentença for ilíquida, a parte interessada deverá ajuizar ação na justiça comum para liquidar a sentença por cálculo ou por arbitramento, por decisão de juiz de direito com delegação de competência da justiça do trabalho.
RESPOSTA.
QUESTÃO 45
(FAU 2018) Assinale a alternativa INCORRETA sobre as camadas do modelo OSI
(A) A camada de Transporte é responsável por controlar o fluxo de dados e também estabelece um protocolo de comunicação entre sistemas diretamente conectados.
(B) A camada de Sessão é responsável pela troca de dados e a comunicação entre hosts, permite que duas aplicações diferentes estabeleçam uma comunicação.
(C) Os programas no topo da camada OSI que serão utilizados para realizar a interação entre a máquina e usuário, como por exemplo uma transferência de arquivos ou envio de email estão dispostos na camada de Aplicação.
(D) O projeto elétrico e físicos dos dispositivos de redes que definem a relação entre eles, ou seja, entre um dispositivo e um meio de transmissão estão alocados na camada Física do modelo OSI.
(E) A camada de Transporte garante que as mensagens sejam entregues sem erros, em sequência e sem perdas ou duplicações.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa INCORRETA sobre as camadas do modelo OSI
(A) A camada de Transporte é responsável por controlar o fluxo de dados e também estabelece um protocolo de comunicação entre sistemas diretamente conectados.
(B) A camada de Sessão é responsável pela troca de dados e a comunicação entre hosts, permite que duas aplicações diferentes estabeleçam uma comunicação.
(C) Os programas no topo da camada OSI que serão utilizados para realizar a interação entre a máquina e usuário, como por exemplo uma transferência de arquivos ou envio de email estão dispostos na camada de Aplicação.
(D) O projeto elétrico e físicos dos dispositivos de redes que definem a relação entre eles, ou seja, entre um dispositivo e um meio de transmissão estão alocados na camada Física do modelo OSI.
(E) A camada de Transporte garante que as mensagens sejam entregues sem erros, em sequência e sem perdas ou duplicações.
RESPOSTA.
QUESTÃO 46
(FAU 2018) O comando pwd em sistemas operacionais Linux:
(A) Exibe com quem você está logado.
(B) Exibe todos os processos rodando em tempo real.
(C) Muda para o diretório /home.
(D) Exibe o caminho do diretório atual.
(E) Lista de diretórios com exibição de arquivos ocultos.
RESPOSTA.
(FAU 2018) O comando pwd em sistemas operacionais Linux:
(A) Exibe com quem você está logado.
(B) Exibe todos os processos rodando em tempo real.
(C) Muda para o diretório /home.
(D) Exibe o caminho do diretório atual.
(E) Lista de diretórios com exibição de arquivos ocultos.
RESPOSTA.
QUESTÃO 47
(FAU 2018) Assinale a alternativa correta que represente o diretório /sbin/ em sistemas operacionais Linux:
(A) Diretório virtual controlado pelo Kernel com configuração total do sistema.
(B) Binários principais dos usuários.
(C) Bibliotecas essenciais do sistema e módulos do kernel.
(D) Diretório para dados de serviços fornecidos pelo sistema.
(E) Armazena arquivos executáveis que representam comandos administrativos.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa correta que represente o diretório /sbin/ em sistemas operacionais Linux:
(A) Diretório virtual controlado pelo Kernel com configuração total do sistema.
(B) Binários principais dos usuários.
(C) Bibliotecas essenciais do sistema e módulos do kernel.
(D) Diretório para dados de serviços fornecidos pelo sistema.
(E) Armazena arquivos executáveis que representam comandos administrativos.
RESPOSTA.
QUESTÃO 48
(FAU 2018) Analise a planilha em Microsoft Office Excel abaixo:
Ao utilizar a alça de preenchimento automático na célula B2 e arrastar até a célula B8, para que os valores realizem a operação dos valores em Real multiplicado pelo valor em Dólar em relação ao Real, respectivamente, a célula B2 deve contem a fórmula:
(A) =$A$2*D3
(B) =A2*D3
(C) =A2*$D$3
(D) =A2*D$3
(E) =A2*$D3
RESPOSTA.
(FAU 2018) Analise a planilha em Microsoft Office Excel abaixo:
(A) =$A$2*D3
(B) =A2*D3
(C) =A2*$D$3
(D) =A2*D$3
(E) =A2*$D3
RESPOSTA.
QUESTÃO 49
(FAU 2018) Em sistemas operacionais Linux podemos usar o comando chmod para alterar as permissões do arquivo para octal, que pode ser especificada separadamente para “usuário”, “grupo” e “outros”. Assinale a alternativa em que o “usuário” terá permissão de leitura, gravação e execução; o “grupo” terá permissão de leitura e gravação; e “outros” terá somente permissão de leitura:
(A) chmod 760
(B) chmod 750
(C) chmod 777
(D) chmod 872
(E) chmod 761
RESPOSTA.
(FAU 2018) Em sistemas operacionais Linux podemos usar o comando chmod para alterar as permissões do arquivo para octal, que pode ser especificada separadamente para “usuário”, “grupo” e “outros”. Assinale a alternativa em que o “usuário” terá permissão de leitura, gravação e execução; o “grupo” terá permissão de leitura e gravação; e “outros” terá somente permissão de leitura:
(A) chmod 760
(B) chmod 750
(C) chmod 777
(D) chmod 872
(E) chmod 761
RESPOSTA.
QUESTÃO 50
(FAU 2018) Assinale a alternativa correta sobre Computação na Nuvem (cloudcomputing):
(A) A característica On-demand self-service do modelo cloud é que recursos computacionais podem ser rapidamente provisionados ou restringidos de acordo com a necessidade do consumidor.
(B) Um dos modelos de serviços oferecidos por uma nuvem é conhecido como Plataforma como serviço, que consistem em fornecer ao consumidor ferramentas, bibliotecas e middleware para desenvolver e criar aplicações na nuvem.
(C) No modelo de Nuvem híbrida a infraestrutura é provisionada para uso aberto ao público geral, disponibilizando serviços através da Internet e estando alocado nas instalações do provedor da nuvem.
(D) Uma característica chave em Computação na Nuvem é chamada de Rapid Elasticity que consiste que recursos de computação (armazenamento, processamento e memória, por exemplo) são unificados e organizados para atender a diversos consumidores de acordo com a demanda.
(E) Na Computação em Nuvem quando os consumidores podem obter, configurar e implementar serviços na Nuvem sem a necessidade de intervenção humana por parte do prestador de serviço é uma característica conhecida como Resource Pooling.
RESPOSTA.
(FAU 2018) Assinale a alternativa correta sobre Computação na Nuvem (cloudcomputing):
(A) A característica On-demand self-service do modelo cloud é que recursos computacionais podem ser rapidamente provisionados ou restringidos de acordo com a necessidade do consumidor.
(B) Um dos modelos de serviços oferecidos por uma nuvem é conhecido como Plataforma como serviço, que consistem em fornecer ao consumidor ferramentas, bibliotecas e middleware para desenvolver e criar aplicações na nuvem.
(C) No modelo de Nuvem híbrida a infraestrutura é provisionada para uso aberto ao público geral, disponibilizando serviços através da Internet e estando alocado nas instalações do provedor da nuvem.
(D) Uma característica chave em Computação na Nuvem é chamada de Rapid Elasticity que consiste que recursos de computação (armazenamento, processamento e memória, por exemplo) são unificados e organizados para atender a diversos consumidores de acordo com a demanda.
(E) Na Computação em Nuvem quando os consumidores podem obter, configurar e implementar serviços na Nuvem sem a necessidade de intervenção humana por parte do prestador de serviço é uma característica conhecida como Resource Pooling.
RESPOSTA.
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