OAB 2017: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso

OAB 2017: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

Montesquieu

No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

A) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.

B) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.

C) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

D) O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2017: O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.

RESPOSTA:
C) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2017: Considere a seguinte situação hipotética: Decreto Legislativo do Congresso Nacional susta Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites da delegação legislativa concedida.