OAB 2018: Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios

OAB 2018: Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu...

OAB 2018: Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora.

Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A) Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.

B) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.

C) Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.

D) Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2018: Em execução fiscal ajuizada pela União, a contribuinte ABC ofereceu seguro-garantia para garantir a execução, correspondente ao valor da dívida, acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa

RESPOSTA:
B) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2018: José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido.