(UEG Concurso) O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará

(UEG Concurso) O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do ...

(UEG Concurso) O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e

a) os motivos do agente.
b) a culpabilidade do agente.
c) os antecedentes do agente.
d) a conduta social do agente.
e) a condição financeira do agente.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEG Concurso) Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às seguintes penas

RESPOSTA:
d) a conduta social do agente.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UEG Concurso) Nos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Acerca desse instituto, verifica-se que