(UEG Concurso) Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte

(UEG Concurso) Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte: a) A intimação das partes pode ser fe...

(UEG Concurso) Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:

a) A intimação das partes pode ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive eletrônico.
b) A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n. 9.099 de 1995 faz coisa julgada material.
c) Não é admitida, nos crimes de menor potencial ofensivo, a realização de perícia criminal.
d) A suspensão condicional do processo será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser indiciado por outro crime.
e) Sendo caso de denúncia, é imprescindível o retorno dos autos à autoridade policial para instauração do respectivo inquérito.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEG Concurso) Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte

RESPOSTA:
a) A intimação das partes pode ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive eletrônico.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UEG Concurso) O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão.