(UEG Concurso) A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena

(UEG Concurso) A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três a...

(UEG Concurso) A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.

a) 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
b) 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
c) 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
d) 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
e) 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEG Concurso) Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a

RESPOSTA:
a) 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UEG Concurso) O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de