(FCC) A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade

(FCC) A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação d...

(FCC) A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade

(A) e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual.

(B) e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

(C) e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

(D) de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

(E) de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de

RESPOSTA:
(A) e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta