(FCC) Compete privativamente ao Distrito Federal

(FCC) Compete privativamente ao Distrito Federal (A) fixar tarifas e preços públicos de sua competência, dentro de limites estabelecidos p...

(FCC) Compete privativamente ao Distrito Federal

(A) fixar tarifas e preços públicos de sua competência, dentro de limites estabelecidos pelo Senado Federal.

(B) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei.

(C) regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, exceto o de papéis e de outros resíduos recicláveis.

(D) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(E) interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e as que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, após autorização judicial específica.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FCC) Ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, a Constituição Federal estabelece que

RESPOSTA:
(D) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FCC) A respeito da Administração Pública do Distrito Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que