(FGV) O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município

(FGV) O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a funçã...

(FGV) O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da Prefeitura.

Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.

(A) Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo.

(B) Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.

(C) Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito.

(D) Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público.

(E) Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FGV) As opções a seguir apresentam funções inseridas dentro da competência do Estado de Rondônia, à exceção de uma.

RESPOSTA:
(B) Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FGV) Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa correta.