Questões de Interpretação do Texto 'Leis Vivas' para Concurso com Gabarito

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Questões de Interpretação do Texto 'Leis Vivas' para Concurso com Gabarito

Leis vivas

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades", disse Camões num de seus sonetos. Um jurista certamente endossará esse verso: mudam as leis com o tempo, e mudam de acordo com a dinâmica das vontades e das necessidades humanas. Se as sociedades fossem estáveis e se imobilizassem no tempo, os costumes, os valores e as leis que os regessem seriam sempre os mesmos. Mas o dinamismo da história está permanentemente exigindo atualizações, quando não reviravoltas radicais de princípios. Por isso os códigos caminham: para o ajuste permanente entre o que vai mudando nos costumes e o que deve ir mudando nas leis.

Lembremos que as mudanças não ocorrem apenas no correr do tempo; atuam também nas relações entre as pessoas, entre os segmentos e as classes sociais. Assim é que, além de se fazer viva na corrente do tempo, a legislação deve se provar viva também nas cadeias horizontais em que indivíduos e grupos se relacionam. Os efeitos de uma mesma lei podem ser diferentes quando aplicada em condições e sujeitos distintos. Em vista das várias classes sociais e várias culturas de um país, podem acusar-se aqui e ali práticas e consequências diversas na administração dos mesmos direitos.

A atenção dos legisladores para alguma mobilidade essencial dos valores e dos costumes é uma exigência intrínseca à sua função. Cabe-lhes interpretar ao mesmo tempo com prudência e maleabilidade as alterações de paradigmas, para que as leis não percam o passo com o sentido das mudanças − que Camões tão bem expressou − nos regimes do tempo histórico e das vontades humanas.
(MOREYRA, Felipe de Assis, inédito)

QUESTÃO 01
(FCC) Um requisito imprescindível para a eficaz elaboração das leis está, conforme se afirma no

(A) primeiro parágrafo, na observância do que é permanente no quadro dos valores de uma sociedade.

(B) segundo parágrafo, na preservação das diferenças que constituem a heterogeneidade das classes sociais.

(C) terceiro parágrafo, o estrito cumprimento dos paradigmas que fixam o perfil de uma sociedade.

(D) primeiro parágrafo, na dinâmica que rege as leis em conformidade com a dos costumes e valores sociais.

(E) segundo parágrafo, no predomínio dos interesses representados nas cadeias horizontais sobre os da corrente do tempo.

RESPOSTA.

QUESTÃO 02
(FCC) Ao retomar o citado verso de Camões e admitir seu endosso por um jurista, o autor do texto considera que

(A) a mudança das leis ocorre na mesma proporção em que as vontades mudam a natureza mesma do tempo.

(B) a mudança das disposições humanas, verificada na mudança dos tempos, faz necessária a mudança das leis.

(C) as vontades humanas, intensificadas com o tempo, acabam por consolidar a premente necessidade das leis.

(D) a alternância entre os tempos e as vontades imprime às leis a necessidade de uma dinâmica que lhes seja própria.

(E) a relevância das leis ocorre na medida mesma em que possam alterar as vontades humanas na dinâmica do tempo.

RESPOSTA.

QUESTÃO 03
(FCC) Quanto aos efeitos gerados pela aplicação das leis, considera-se no texto que eles

(A) refletem a universalidade dos princípios do legislador, em razão do que não ocorrem distorções na administração delas.

(B) atestam por si mesmos, independentemente das condições dessa aplicação, o atendimento básico às necessidades humanas.

(C) acusam, eventualmente, as diferentes condições de classe e de cultura em que elas são aplicadas.

(D) denunciam, de modo inapelável, os equívocos inerentes à formulação viciosa dos dispositivos legais.

(E) constituem consequências naturais de uma legislação cujos princípios éticos não foram devidamente considerados.

RESPOSTA.

QUESTÃO 04
(FCC) Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

(A) reviravoltas radicais de princípios (1º parágrafo) = conturbações prementes de critérios.

(B) para que as leis não percam o passo (3º parágrafo) = a fim de que a legislação mantenha correspondência.

(C) podem acusar-se aqui e ali (2º parágrafo) = costumam retratar-se alhures.

(D) alguma mobilidade essencial (3º parágrafo) = certa dinâmica imperscrutável.

(E) além de se fazer viva na corrente do tempo (2º parágrafo) = não obstante se revivifique com a cadeia temporal.

RESPOSTA.

QUESTÃO 05
(FCC) Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

(A) O verso de Camões, citado no texto, tem um sentido bastante aberto, mas ganhou especificidade ao ser associado à dinâmica própria das leis.

(B) Embora se falem dos tempos e das vontades humanas, o verso camoniano inspirou que o autor do texto o aplicasse ao movimento das leis.

(C) Tanto quanto costuma ocorrer com o tempo e a vontade dos homens, assim também a vijência das leis está sujeita à uma dinâmica particular.

(D) Por vezes um poeta como é o caso de Camões, aproveita-se um verso seu para referendar a verdade de um outro campo do pensamento.

(E) Às mudanças que ocorrem no tempo voluntarioso dos homens sobrepõe-se também, proporcionalmente, mudanças quando se trata da legislação.

RESPOSTA.

QUESTÃO 06
(FCC) Há emprego de voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

(A) O sentido das mudanças que Camões expressou dizem respeito a uma dinâmica implacável a que se submete os eventos naturais e históricos.

(B) Se necessárias mudanças deixam de haver na legislação, esta acaba pecando pelo anacronismo e pela ineficácia de seus dispositivos.

(C) Sendo exigida dos legisladores a sensibilidade para formular leis justas, eles devem estar atentos à mobilidade dos valores e costumes sociais.

(D) Não são desejáveis, nos textos dos instrumentos legais, o brilho das figuras retóricas; o que importa é a objetividade da formulação.

(E) A linguagem da poesia, por meio de imagens, pode ser persuasiva; mas a elas não devem curvar-se, em seu específico ofício, o legislador austero.

RESPOSTA.

Questões extraídas do concurso:

Concurso: Câmara Legislativa do Distrito Federal - 2018 - Consultor Legislativo
Órgão/Instituição: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Banca/Organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Cargo: Consultor Legislativo
Escolaridade: Superior
Aplicada em 09/2018

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Questões de Interpretação do Texto 'Leis Vivas' para Concurso com Gabarito Questões de Interpretação do Texto 'Leis Vivas' para Concurso com Gabarito Reviewed by Redação on setembro 25, 2018 Rating: 5

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