OAB 2018: Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação

OAB 2018: Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação. Eles argumentam qu...

OAB 2018: Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação. Eles argumentam que o jornal, ao noticiar que o filho dos autores da ação fora morto em confronto com policiais militares, em 21/01/2015, publicou o nome completo do menor e sua foto sem a tarja preta nos olhos, o que caracteriza afronta aos artigos 17, 18, 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses artigos do ECA proíbem a divulgação da imagem e da identidade de menor envolvido em ato infracional.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) O jornal agiu com abuso no direito de informar e deve indenizar pelos danos causados.

B) O jornal não incorreu em ilícito, pois pode divulgar a imagem de pessoa suspeita da prática de crime.

C) Restou caracterizado o ilícito, mas, tratando-se de estado de emergência, não há indenização de danos.

D) Não houve abuso do direito ante a absoluta liberdade de expressão do jornal noticiante.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2018: Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 parcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações.

GABARITO:
A) O jornal agiu com abuso no direito de informar e deve indenizar pelos danos causados.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2018: Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.