OAB 2018: A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território

OAB 2018: A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes e...

OAB 2018: A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço.

Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União.

A) O lançamento de esgotos em corpo de água que separe dois Estados da Federação, com o fim de sua diluição.

B) A captação da água de um lago localizado em terreno municipal.

C) A extração da água de um rio que banhe apenas um Estado.

D) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos pelo meio rural.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2018: Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda.

GABARITO:
A) O lançamento de esgotos em corpo de água que separe dois Estados da Federação, com o fim de sua diluição.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2018: Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas.