(Enade 2018) Determinado município instituiu contribuição de melhoria no valor fixo de R$ 450,00

(Enade 2018) Determinado município instituiu contribuição de melhoria no valor fixo de R$ 450,00 para todos os contribuintes, em razão de obra pública de pavimentação das vias públicas realizada no último exercício.

De conformidade com o princípio da capacidade contributiva, esta contribuição de melhoria é

A) devida, por ter por fato gerador a obra pública.

B) indevida, porque deveria ter sido cobrada antes da realização da obra.

C) indevida, porque obra de calçamento público não pode ser cobrada dos moradores.

D) indevida, pois sua cobrança deixou de considerar o quantum que cada imóvel teve de valorização em razão da obra pública.

E) devida, porque o município tem direito ao reembolso de obras públicas que beneficiam os moradores, sob pena de enriquecimento sem causa destes.
(Enade 2018) Determinado município instituiu contribuição de melhoria no valor fixo de R$ 450,00 (Enade 2018) Determinado município instituiu contribuição de melhoria no valor fixo de R$ 450,00 Reviewed by Redação on dezembro 04, 2018 Rating: 5

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