(UEL 2019) Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de John Locke

Leia o texto a seguir. Por conseguinte, todo homem, ao consentir com outros em formar um único corpo político sob um governo único, assume...

Leia o texto a seguir.

Por conseguinte, todo homem, ao consentir com outros em formar um único corpo político sob um governo único, assume a obrigação, perante todos os membros dessa sociedade, de submeter-se à determinação da maioria e acatar a decisão desta. Do contrário, esse pacto original, pelo qual ele, juntamente com outros, se incorpora a uma sociedade, não teria nenhum significado e não seria pacto algum, caso ele fosse deixado livre e sob nenhum outro vínculo além dos que tinha antes no estado de natureza.

LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo.. Trad. Julio Fischer.

São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 470.

(UEL 2019) Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de John Locke, assinale a alternativa correta.

a) O ser humano deve superar o estado de natureza fundando a sociedade civil e o Estado, cedendo seus direitos em prol da paz social.

b) Os indivíduos, no estado de natureza, são juízes de si mesmos, fundam o Estado para garantir segurança e direitos individuais por meio das leis.

c) O poder do Estado deve ser absoluto para a garantia dos direitos naturais da humanidade, como a vida, a liberdade e a propriedade.

d) O pacto ou contrato social é o garantidor das liberdades e direitos, sendo o poder legislativo o menos importante, já que é possível sua revogação por aqueles que participam do poder executivo.

e) O ser humano se realiza como um ser possuidor de bens, sendo sua posse o que garante tolerância religiosa, livre iniciativa econômica e liberdade individual.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (UEL 2019) Considere que a eleição para vereador em Amado Florêncio funciona como descrito anteriormente. Suponha que existam 12 cadeiras em disputa e que nesta eleição para vereador a soma do número dos votos válidos seja de 3996.

Conteúdo programático:
1º Eixo temático: Problemas Políticos e Éticos na Filosofia

RESOLUÇÃO:
a) Incorreta. Para Locke, o estado de natureza é superado porque o homem em tal estado é juiz de si mesmo. Para garantir a estabilidade das relações individuais, é fundado o Estado, que garante os direitos das pessoas, bem como os seus deveres.

b) Correta. Segundo Locke, no estado de natureza, os homens pensam de maneira individualista, o que pode levar a conflitos, por isso a necessidade da fundação do Estado enquanto instância mediadora dos conflitos sociais entre os diversos grupos sociais que o constituem.

c) Incorreta. De acordo com Locke, o Estado é a instância que garante os direitos naturais, portanto o poder não pode ser absoluto. O poder executivo deve estar subordinado ao legislativo, e o Estado existe para garantir os direitos dos indivíduos, que podem retirar do Estado tal prerrogativa, caso este não garanta direitos, como a propriedade privada, a liberdade e a sobrevivência.

d) Incorreta. Segundo Locke, o poder legislativo é o mais importante na estrutura social. É ele que garante a liberdade e os direitos, não o poder executivo, que deve estar subordinado ao legislativo, e este último, à vontade da maioria.

e) Incorreta. Não basta possuir bens para garantir a tolerância religiosa, a livre-iniciativa econômica e a liberdade individual sem uma legislação que os garanta. As leis podem garantir tais direitos e o direito à propriedade privada.

GABARITO:
b) Os indivíduos, no estado de natureza, são juízes de si mesmos, fundam o Estado para garantir segurança e direitos individuais por meio das leis.

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