(Enade 2018) A discussão sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) não é nova no Brasil

(Enade 2018) A discussão sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) não é nova no Brasil. Esse imposto encontra-se previsto na ...

(Enade 2018) A discussão sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) não é nova no Brasil. Esse imposto encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, competindo à União instituí-lo sobre grandes fortunas nos termos da lei complementar. Passados quase 30 anos, essa lei complementar ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional regulamentando o referido imposto.

O IGF foi inspirado no impôt sur grandes fortunes, instituído na França em 1982. De lá para cá, o imposto francês sofreu várias alterações, inclusive teve alguns anos de interregno em que foi suprimido. Recentemente, o imposto passou a incidir exclusivamente sobre ativos imobiliários. Além da França, diversos países adotam (ou já adotaram) tributo com características semelhantes ao IGF, como por exemplo Espanha, Holanda, Argentina e Uruguai. A estrutura e os elementos do tributo, entretanto, variam conforme o país. No Brasil, a ideia é que o tributo incida sobre o patrimônio da pessoa física que ultrapasse determinado valor estabelecido em lei.

Disponível em: <https://www.politica.estadao.com.br>.

Acesso em: 23 jul. 2018 (adaptado).

Considerando essas informações e a política tributária do Brasil, assinale a opção correta.

A) O IGF está relacionado ao princípio tributário da regressividade.

B) O IGF, por sua natureza, atende ao princípio tributário da equidade.

C) Os impostos indiretos no Brasil atendem ao princípio tributário da equidade.

D) A cobrança de impostos indiretos sobre a posse de ativos imobiliários, conforme patrimônio da pessoa física, é uma possibilidade legal no Brasil.

E) O imposto de renda de pessoa física com alíquota progressiva, no Brasil, tem como finalidade atender ao princípio tributário da neutralidade.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) A teoria do comércio de David Ricardo ficou conhecida como teoria das vantagens comparativas.

GABARITO:
B) O IGF, por sua natureza, atende ao princípio tributário da equidade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
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