(FAMERP 2019) O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam

(FAMERP 2019) O Estatuto da Cidade “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do...

(FAMERP 2019) O Estatuto da Cidade “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (Cap. I, art. 1º, § único). Dispõe que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno funcionamento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana (art. 2º).

(www.planalto.gov.br. Adaptado.)

Uma das aplicações da função social das cidades corresponde

(A) à desapropriação de terrenos urbanos por improdutividade.

(B) aos protestos sociais para tratamento médico privado de usuários de drogas.

(C) à especulação imobiliária em áreas de preservação ambiental.

(D) aos protestos sociais por habitação popular.

(E) às manifestações da opinião pública sobre os problemas do metrô.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FAMERP 2019) Acampamentos de imigrantes vindos da Venezuela foram destruídos por brasileiros em 18.08.2018, em Pacaraima (RR), na fronteira com o país vizinho, que sofre com uma crise humanitária e econômica.

RESOLUÇÃO:
Nas cidades, principalmente aquelas de grande porte, onde as aglomerações humanas são muito elevadas, não se justifica que vastas áreas estejam ociosas e improdutivas em função da especulação imobiliária. Cabe então à lei, como função social, desapropriar esses terrenos improdutivos, destinando-os à ocupação de populações carentes.

GABARITO:
(A) à desapropriação de terrenos urbanos por improdutividade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FAMERP 2019) A expansão da plataforma continental diz respeito, portanto, ao aumento