(Enade 2018) Acerca do regime de admissão temporária de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas

De acordo com o decreto n° 4.543/2002, art. 331, o regime aduaneiro especial de Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo é o que permi...

De acordo com o decreto n° 4.543/2002, art. 331, o regime aduaneiro especial de Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo é o que permite o ingresso – para permanência temporária no país, com suspensão de pagamento de tributos – de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação.

VASQUEZ, J. L. Comércio Exterior Brasileiro.

São Paulo: Atlas, 2012 (adaptado).

(Enade 2018) Acerca do regime de admissão temporária de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas para o aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação, avalie as afirmações a seguir.

I. Nesse regime, incluem-se importações de máquinas ou equipamentos industriais para beneficiamento relativo à montagem, à renovação, ao recondicionamento e ao acondicionamento, aplicados ao próprio bem.

II. Esse regime aduaneiro consiste em operações com suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, à complementação ou ao acondicionamento de outra a ser exportada.

III. As mercadorias admitidas para aperfeiçoamento do ativo, nesse regime, devem ser de propriedade de pessoa sediada no exterior e admitidas sem cobertura cambial.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) Nos processos de exportação e importação, as mercadorias obedecem a uma classificação padronizada para facilitar o entendimento entre os países.

GABARITO:
C) I e III, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) O Comex Stat é um sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro. São divulgados mensalmente dados detalhados das exportações e importações brasileiras, extraídos do Siscomex. Essa nova plataforma substituiu o sistema AliceWeb.