(Enade 2018) Com base no caso hipotético apresentado, infere-se que o responsável pela importação deve

Uma empresa realizou a importação para o Brasil de determinado produto e, no momento do fechamento da negociação, não havia necessidade de L...

Uma empresa realizou a importação para o Brasil de determinado produto e, no momento do fechamento da negociação, não havia necessidade de Licença de Importação (LI). No entanto, duas semanas antes da chegada da mercadoria no porto brasileiro, o portal Siscomex divulga a seguinte notícia:

“Informamos que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI).

● NCM 2921.19.91: N, N - Dimetilcetilamina;
● Regime de Licenciamento: Não automático;
● Órgão anuente: MCTI.

As anuências dos outros órgãos sobre a mencionada NCM permanecem sem alterações”.

Disponível em: <http://www.portal.siscomex.gov.br>.

Acesso em: 11 jul. 2018 (adaptado).

(Enade 2018) Com base no caso hipotético apresentado, infere-se que o responsável pela importação deve

A) desconsiderar a notícia, uma vez que a mercadoria foi embarcada antes da vigência do novo tratamento administrativo.

B) solicitar ao exportador que refaça os documentos e que informe outra NCM que não exija licenciamento não automático.

C) aguardar a mercadoria chegar e avaliar, junto com o despachante aduaneiro, a necessidade de registro de uma LI.

D) informar ao exportador sobre a mudança no tratamento administrativo do produto e explicar que, em caso de multa, o valor será repassado a ele.

E) registrar a LI antes de iniciar o despacho aduaneiro, solicitando seu diferimento sem restrição à data de embarque.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) O Comex Stat é um sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro.

GABARITO:
E) registrar a LI antes de iniciar o despacho aduaneiro, solicitando seu diferimento sem restrição à data de embarque.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) Acerca da modalidade de pagamento denominada crédito documentário, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.