(Enade 2018) Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990

(Enade 2018) Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança e o adolescente passaram a ser considerados...

(Enade 2018) Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança e o adolescente passaram a ser considerados sujeitos de direitos, em peculiar condição de desenvolvimento. Assim, os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser prioritariamente garantidos pela família, pelo Estado e pela sociedade civil. Em relação aos adolescentes aos quais são atribuídos o cometimento de atos infracionais, rompe-se com a perspectiva anterior, que se pautava na situação irregular, no assistencialismo e no punitivismo.

Com base nesse contexto, avalie as afirmações a seguir.

I. A cisão com o paradigma da pobreza como norteadora das políticas sociais destinadas a crianças e adolescentes foi uma das mudanças instituídas pelo ECA.

II. A universalização dos direitos da criança e do adolescente, a partir da promulgação do ECA, está fundada no princípio de que toda criança e adolescente está sob a mesma condição jurídica.

III. De acordo com o disposto no ECA, a aplicação de medidas socioeducativas pelo juiz deve levar em consideração a gravidade do ato, o nível de compreensão do adolescente e a sua condição socioeconômica.

IV. Uma mudança instituída pelo ECA foi a imposição da medida socioeducativa de internação a adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como forma de proporcionar-lhes uma nova possibilidade de socialização e acesso aos direitos fundamentais.

É correto apenas o que se afirma em

A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) De acordo com alguns estudos, a manifestação do preconceito é individual, mas sua constituição se dá por meio das relações que cada um estabelece, as quais são permeadas por uma determinada história cultural e social.

GABARITO:
A) I e II.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) O envelhecimento da população brasileira e mundial é uma realidade que preocupa as instituições políticas e organizacionais.